29/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/05/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
29/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - RICARDO AKIYOSHI NAKAMURA - Guia 5721256 - R$ 1.347,03 - Fase de Conhecimento
29/05/2025 16:23

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
28/05/2025 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
28/05/2025 14:52

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:06

Trânsito em Julgado
28/05/2025 00:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
27/05/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
27/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/05/2025 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
23/05/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
23/05/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
21/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0044405-60.2020.8.27.2729/TO RÉU: RICARDO AKIYOSHI NAKAMURAADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/05/2025 17:40

Conclusão para julgamento
06/05/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
25/03/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/03/2025 20:04

Protocolizada Petição
05/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/02/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00145542420248272700/TJTO
03/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 11:18

Protocolizada Petição
18/11/2024 11:47

Protocolizada Petição
27/08/2024 16:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5542298, Subguia 43509 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
22/08/2024 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 00145542420248272700/TJTO
22/08/2024 17:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/08/2024 09:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5542298, Subguia 5429512
22/08/2024 09:39

Juntada - Guia Gerada - Agravo - RICARDO AKIYOSHI NAKAMURA - Guia 5542298 - R$ 48,00
13/08/2024 13:28

Conclusão para decisão
08/08/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
22/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:17

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2024 14:52

Conclusão para decisão
12/04/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84
12/04/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/04/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/03/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 07:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192015092024
29/02/2024 07:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192015102024
28/02/2024 12:40

Conclusão para despacho
27/02/2024 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
27/02/2024 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015092024
27/02/2024 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015102024
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/02/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:22

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 16:44

Conclusão para decisão
15/02/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/02/2024 11:30

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
02/01/2024 01:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/12/2023 16:56

Conclusão para decisão
04/12/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/12/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:13

Juntada - Documento
29/11/2023 13:11

Processo Reativado
21/11/2023 17:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00444056020208272729
20/07/2023 14:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
29/05/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/04/2023 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2023 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/04/2023 16:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/03/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/03/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/03/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/03/2023 16:11

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
13/01/2023 15:26

Protocolizada Petição
17/11/2022 17:05

Conclusão para despacho
17/11/2022 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/11/2022 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/11/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:44

Decisão - Outras Decisões
01/11/2022 14:47

Conclusão para despacho
01/11/2022 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/11/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/10/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
31/10/2022 17:38

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 15:25

Juntada - Informações
28/10/2022 17:42

Juntada - Informações
28/10/2022 17:13

Conclusão para despacho
28/10/2022 16:43

Protocolizada Petição
28/10/2022 16:15

Protocolizada Petição
13/10/2022 18:58

Juntada - Informações
29/06/2022 13:59

Lavrada Certidão
04/04/2022 17:05

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
24/02/2022 13:12

Expedido Carta pelo Correio
19/11/2021 09:05

Juntada - Informações
14/09/2021 12:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
14/04/2021 17:06

Expedido Carta pelo Correio
12/03/2021 17:58

Despacho - Mero expediente
09/03/2021 15:12

Processo Corretamente Autuado
01/12/2020 16:38

Conclusão para despacho
01/12/2020 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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