16/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030971-33.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: BWP PROMOCOES DE FESTAS E EVENTOS LTDAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA ALVES DE PAULA (OAB TO006965)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
15/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
15/07/2025 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
15/07/2025 18:24

Juntada - Certidão - BWP PROMOCOES DE FESTAS E EVENTOS LTDA
15/07/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/08/2025. Parte BWP PROMOCOES DE FESTAS E EVENTOS LTDA, Guia 5755355, Subguia 5525023. Fase de Conhecimento
15/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BWP PROMOCOES DE FESTAS E EVENTOS LTDA - Guia 5755355 - R$ 846,05 - Fase de Conhecimento
15/07/2025 18:24

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
15/07/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
15/07/2025 13:42

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:01

Trânsito em Julgado
07/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/06/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/05/2025 00:49

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
25/05/2025 23:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
21/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
21/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0030971-33.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: BWP PROMOCOES DE FESTAS E EVENTOS EIRELIADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA ALVES DE PAULA (OAB TO006965) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
12/05/2025 16:58

Conclusão para julgamento
09/05/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
06/05/2025 16:49

Protocolizada Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/04/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:15

Protocolizada Petição
04/02/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
05/03/2024 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/03/2024 13:15

Protocolizada Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
23/02/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 12:00

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
01/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
18/01/2024 12:40

Conclusão para decisão
17/01/2024 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
05/01/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/01/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 14:47

Juntada - Certidão
15/12/2023 13:19

Protocolizada Petição
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/11/2023 17:05

Lavrada Certidão
27/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/09/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/09/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/08/2023 14:48

Conclusão para decisão
21/08/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/08/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:37

Decisão - Outras Decisões
06/06/2023 14:06

Conclusão para despacho
05/06/2023 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:50

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 15:01

Conclusão para despacho
12/02/2023 06:36

Protocolizada Petição
11/02/2023 16:58

Protocolizada Petição
07/02/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/02/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/01/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:18

Protocolizada Petição
31/12/2022 21:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
19/10/2022 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
19/10/2022 15:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/09/2022 15:47

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 13:30

Conclusão para despacho
11/08/2022 13:28

Processo Corretamente Autuado
11/08/2022 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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