09/06/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/05/2025 01:57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/05/2025 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
23/05/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/05/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/05/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0001486-90.2023.8.27.2716/TO RÉU: EDSON ANTUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282)ADVOGADO(A): JURIMAR JOSE TRINDADE JUNIOR (OAB TO008399) SENTENÇA O Ministério Público Estadual denunciou EDSON ANTUNES DE OLIVEIRA pela suposta prática do delito capitulado no artigo 147, caput, do Código Penal.

Consta na denúncia: “Em 13/02/2023, por volta das 15h00min, em um escritório de contabilidade localizado na Praça Coronel Abílio Wolney, no município de Dianópolis/TO, o DENUNCIADO ameaçou Flaviano Rocha Bispo, por palavra, de causar-lhe mal injusto e grave.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95) O Ministério Público em seus memoriais pugnou pela improcedência da denúncia.

A Defesa em seus memoriais pugnou pela absolvição do acusado.

Decido.

No presente caso, vislumbro que não restou comprovada a materialidade delitiva.

Na instrução não foram produzidas provas desse delito, de modo que, conforme ressaltado pelo Ministério Público, diante da inexistência de provas judicializadas e, especialmente da dúvida quanto à existência do crime, a absolvição é medida que se impõe.

Dispositivo Diante do exposto, rejeito o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o acusado EDSON ANTUNES DE OLIVEIRA pela prática do crime capitulado no artigo 147, caput, do Código Penal, nos termos do artigo 386, II, do CPP.

Determino à serventia: 1.     Cumpra-se o disposto no artigo 201, § 2º do CPP, cientificando a vítima.

Por edital, se necessário; 2.     Intime-se o acusado nos termos do artigo 392 do CPP.

Por edital, se necessário; 3.     Havendo objetos apreendidos e não sendo estes reclamados por seus proprietários, proceda ao seu descarte ou destruição após o trânsito em julgado 4.     Por fim, arquivem-se os autos com as devidas baixas; 5.     PRI.

Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema.

Jossanner Nery Nogueira Luna Juiz de Direito
22/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2025 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/04/2025 16:17

Conclusão para julgamento
24/04/2025 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/04/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/04/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/03/2025 15:22

Lavrada Certidão
20/02/2025 15:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
13/02/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
13/02/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/02/2025 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
13/02/2025 16:00

Expedido Mandado - TODIACEMAN
13/02/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão Condicional do Processo
05/02/2025 11:18

Conclusão para decisão
31/01/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
31/01/2025 15:13

Protocolizada Petição
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências Criminais - 05/11/2024 15:40. Refer. Evento 48
05/11/2024 17:25

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 18:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
01/11/2024 18:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
21/10/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/10/2024 21:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
11/10/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
11/10/2024 14:29

Expedido Mandado - TODIACEMAN
11/10/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
11/10/2024 14:29

Expedido Mandado - TODIACEMAN
11/10/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
11/10/2024 14:28

Expedido Mandado - TODIACEMAN
11/10/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/10/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/10/2024 13:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais - 05/11/2024 15:40
26/09/2024 14:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências Criminais - 25/09/2024 14:00. Refer. Evento 29
25/09/2024 15:39

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 17:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
28/08/2024 17:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
28/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 14:33

Protocolizada Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2024 20:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
08/08/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2024 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
07/08/2024 17:35

Expedido Mandado - TODIACEMAN
07/08/2024 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
07/08/2024 17:35

Expedido Mandado - Prioridade - 25/09/2024 - TODIACEMAN
07/08/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 17:34

Expedido Mandado - TODIACEMAN
07/08/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/08/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/08/2024 16:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais - 25/09/2024 14:00
19/06/2024 18:00

Lavrada Certidão
06/03/2024 11:24

Lavrada Certidão
21/11/2023 10:08

Lavrada Certidão
13/09/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/09/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 17:00

Decisão - Outras Decisões
02/08/2023 09:56

Conclusão para decisão
31/07/2023 19:42

Protocolizada Petição
26/07/2023 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAPROT -> TODIA1ECRI
26/07/2023 17:22

Juntada - Certidão
19/07/2023 17:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
07/07/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2023 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECRI -> TODIAPROT
06/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:09

Expedido Ofício
06/07/2023 15:08

Juntada - Recibos
06/07/2023 15:06

Expedido Ofício
04/07/2023 18:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
04/07/2023 18:04

Expedido Mandado - TODIACEMAN
04/07/2023 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 08:31

Decisão - Outras Decisões
29/06/2023 14:26

Conclusão para decisão
29/06/2023 14:26

Processo Corretamente Autuado
28/06/2023 18:50

Distribuído por dependência - Número: 00004570520238272716/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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