TJTO - 0004316-09.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0004316-09.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001925-25.2019.8.27.2722/TO AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE AGROPECUARIAADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423) DESPACHO Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. -
30/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 11:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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30/07/2025 11:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 19:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/07/2025 19:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/07/2025 19:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/07/2025 19:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/07/2025 19:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/07/2025 19:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/07/2025 14:01
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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03/07/2025 14:01
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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03/07/2025 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41, 43, 44, 45, 46 e 47
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03/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47
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02/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0004316-09.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001925-25.2019.8.27.2722/TO RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOSAGRAVANTE: JOAO ASTERIO MACIEL DE SOUSAADVOGADO(A): JOÃO BATISTA VELOSO DO CARMO (OAB TO006882)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB GO033794)AGRAVANTE: ALVARO CESAR RODRIGUES MENDESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB GO033794)ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA VELOSO DO CARMO (OAB TO006882)AGRAVANTE: ELISABETH LOURENCO PIRES MENDESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB GO033794)ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA VELOSO DO CARMO (OAB TO006882)AGRAVANTE: JERONIMO AFONSO COSTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB GO033794)ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA VELOSO DO CARMO (OAB TO006882)AGRAVANTE: CRISTIANE BARBOZA DE MORAES COSTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB GO033794)ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA VELOSO DO CARMO (OAB TO006882)AGRAVANTE: COSTA E MENDES LTDAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB GO033794)ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA VELOSO DO CARMO (OAB TO006882)AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE AGROPECUARIAADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.
AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA ROBUSTA DOS EXECUTADOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão, que, nos autos de ação de execução de título extrajudicial, homologou os cálculos da Contadoria Judicial e rejeitou impugnação apresentada pelos executados.
Alegação de que os cálculos desconsideraram valores já pagos durante cumprimento de acordo.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) saber se os cálculos homologados pelo juízo observaram corretamente os pagamentos realizados e os encargos contratuais; e (ii) saber se a ausência de planilha de cálculo atualizada e de prova técnica impede o acolhimento da impugnação por excesso de execução.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os cálculos foram elaborados por contadoria judicial oficial, com base nas cláusulas do acordo firmado e considerando os pagamentos efetuados, conforme certificado nos autos.4.
A impugnação dos executados não foi acompanhada de planilha de cálculo detalhada nem demonstrou erro aritmético, conforme exigido pelo art. 525, § 4º, do CPC.5.
A jurisprudência reconhece a presunção relativa de veracidade dos cálculos judiciais, somente afastada mediante prova técnica robusta, o que não ocorreu.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
Recurso conhecido e não provido.
Tese de julgamento: “1.
Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial gozam de presunção de legitimidade e veracidade, admitindo desconstituição apenas mediante prova técnica robusta de erro. 2.
A ausência de planilha de cálculo atualizada e de demonstração específica do erro aritmético impede o acolhimento da alegação de excesso de execução.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 10 e 525, § 4º.
Jurisprudência relevante citada: (TJTO , Agravo de Instrumento, 0004356-88.2025.8.27.2700, Rel.
JOAO RIGO GUIMARAES , julgado em 21/05/2025, juntado aos autos em 28/05/2025 17:20:43) ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 25 de junho de 2025. -
01/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:21
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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01/07/2025 13:21
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/06/2025 15:04
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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30/06/2025 15:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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25/06/2025 18:28
Juntada - Documento - Voto
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24/06/2025 14:41
Juntada - Documento - Informações
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16/06/2025 13:15
Juntada - Documento - Certidão
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13/06/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>
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13/06/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0004316-09.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 29) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS AGRAVANTE: JOAO ASTERIO MACIEL DE SOUSA ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA VELOSO DO CARMO (OAB TO006882) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB GO033794) AGRAVANTE: ALVARO CESAR RODRIGUES MENDES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB GO033794) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA VELOSO DO CARMO (OAB TO006882) AGRAVANTE: ELISABETH LOURENCO PIRES MENDES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB GO033794) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA VELOSO DO CARMO (OAB TO006882) AGRAVANTE: JERONIMO AFONSO COSTA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB GO033794) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA VELOSO DO CARMO (OAB TO006882) AGRAVANTE: CRISTIANE BARBOZA DE MORAES COSTA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB GO033794) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA VELOSO DO CARMO (OAB TO006882) AGRAVANTE: COSTA E MENDES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB GO033794) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA VELOSO DO CARMO (OAB TO006882) AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE AGROPECUARIA ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A) ADVOGADO(A): ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423) Publique-se e Registre-se.Palmas, 12 de junho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
12/06/2025 15:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
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12/06/2025 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 12/06/2025 14:48:40)
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12/06/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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12/06/2025 13:31
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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04/06/2025 09:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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04/06/2025 09:31
Juntada - Documento - Relatório
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13/05/2025 12:43
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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12/05/2025 19:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:01
Remessa Interna - CONTAD -> CCI01
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08/04/2025 15:01
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/04/2025 14:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388280, Subguia 5724 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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08/04/2025 14:13
Remessa Interna - CCI01 -> CONTAD
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08/04/2025 12:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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08/04/2025 12:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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04/04/2025 16:11
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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04/04/2025 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2025 15:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388280, Subguia 5375801
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04/04/2025 15:04
Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOAO ASTERIO MACIEL DE SOUSA - Guia 5388280 - R$ 160,00
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04/04/2025 15:03
Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOAO ASTERIO MACIEL DE SOUSA - Guia 5388279 - R$ 320,00
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25/03/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 12:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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25/03/2025 12:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/03/2025 09:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387461, Subguia 5465 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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21/03/2025 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/03/2025 17:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387461, Subguia 5375508
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19/03/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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19/03/2025 17:26
Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOAO ASTERIO MACIEL DE SOUSA - Guia 5387461 - R$ 160,00
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19/03/2025 17:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 206 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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