04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:22

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:42

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/06/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0047367-17.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: CÍCERA MANUELA CESÁRIO NETO MACHADOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 26/05/2025 - Trânsito em Julgado
26/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:38

Trânsito em Julgado
09/05/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:08

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
27/02/2025 12:41

Conclusão para julgamento
26/02/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/12/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 18:27

Despacho - Determinação de Citação
25/11/2024 11:10

Conclusão para despacho
22/11/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:01

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 12:44

Conclusão para despacho
06/11/2024 12:44

Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 12:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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