31/08/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
31/08/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000951-94.2024.8.27.2727/TO REQUERENTE: NORBERTO FILHO GONÇALVESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no art. 82 do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO, procedo ao seguinte ato processual de mero expediente:( X ) Intimar as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que intentam produzir de maneira fundamentada ou, caso queiram, o julgamento antecipado da lide. Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
22/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 14:04

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 22:40

Conclusão para decisão
28/05/2025 22:40

Processo Corretamente Autuado
28/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000951-94.2024.8.27.2727/TOAUTOR: NORBERTO FILHO GONÇALVESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 2º, caput e § 4º, da Lei n.º 12.153/2009, e art. 6º, III, da Resolução TJTO n.º 31/2022, DECLARO, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, pelo que DECLINO a competência jurisdicional ao Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Dianópolis (TO), a quem os autos deverão ser imediatamente redistribuídos. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR a parte autora desta decisão; 2. REMETER os autos ao Juízo competente, independente do prazo da intimação.

Todos os expedientes necessários deverão ser expedidos.
23/05/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
23/05/2025 17:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:26

Decisão - Declaração - Incompetência
20/05/2025 10:33

Conclusão para despacho
19/05/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TONAT1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)
19/05/2025 14:12

Decisão - Declaração - Incompetência
13/05/2025 18:00

Conclusão para decisão
12/05/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:37

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 09:57

Conclusão para decisão
20/03/2025 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:27

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 12:31

Conclusão para despacho
21/01/2025 19:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
21/01/2025 19:55

Lavrada Certidão
21/01/2025 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2025 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
21/01/2025 15:08

Processo Corretamente Autuado
07/11/2024 08:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NORBERTO FILHO GONÇALVES - Guia 5598386 - R$ 50,00
07/11/2024 08:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NORBERTO FILHO GONÇALVES - Guia 5598385 - R$ 39,00
07/11/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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