07/07/2025 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
30/06/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 174
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 174
20/06/2025 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 172 e 173
12/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
12/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
11/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
11/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009161-08.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 167 - 27/05/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 164 - 21/05/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
10/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
10/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/05/2025 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
26/05/2025 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
21/05/2025 16:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/05/2025 12:43

Conclusão para despacho
14/04/2025 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/02/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 15:36

Conclusão para despacho
05/12/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/11/2024 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 11:32

Protocolizada Petição
29/09/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/09/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/08/2024 14:02

Protocolizada Petição
29/07/2024 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/06/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:09

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 17:09

Conclusão para despacho
23/04/2024 15:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/03/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
06/03/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
19/02/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:19

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
09/02/2024 15:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/02/2024 15:19

Trânsito em Julgado
09/02/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
23/01/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
11/01/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2024 14:29

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/12/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - 13/12/2023 12:39:57)
05/12/2023 18:04

Publicação de Pauta
29/11/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 221
23/11/2023 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado
13/11/2023 17:13

Publicação de Pauta
08/11/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/11/2023 17:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/11/2023 13:00 Sequencial: 250
25/10/2023 13:28

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2023 14:15

Publicação de Pauta
10/10/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 357
04/10/2023 14:36

Conclusão para julgamento
04/10/2023 14:33

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
09/08/2023 13:24

Conclusão para despacho
08/08/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/08/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
07/08/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/07/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 14:54

Decisão - Outras Decisões
30/06/2023 15:20

Conclusão para despacho
30/06/2023 15:20

Recebido os autos
29/06/2023 14:05

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR1
26/06/2023 16:16

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
26/06/2023 12:53

Conclusão para despacho
24/06/2023 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/06/2023 20:08

Protocolizada Petição
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
29/05/2023 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
29/05/2023 07:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
03/05/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2023 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/01/2023 13:14

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/01/2023 13:13

Conclusão para julgamento
08/12/2022 14:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
08/12/2022 14:37

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/12/2022 14:37

Trânsito em Julgado
08/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
07/12/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
25/11/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
01/11/2022 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/11/2022 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2022 19:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/10/2022 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
25/10/2022 12:38

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/10/2022 13:19

Publicação de Pauta
13/10/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/10/2022 15:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/10/2022 13:00 Sequencial: 235
08/08/2022 15:10

Conclusão para despacho
27/06/2022 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/06/2022 10:34

Deliberado em Sessão - Retirado
17/06/2022 18:56

Protocolizada Petição
17/06/2022 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/06/2022 14:17

Publicação de Pauta
07/06/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/06/2022 17:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/06/2022 13:00 Sequencial: 317
06/06/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 22:20

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
30/05/2022 13:29

Conclusão para julgamento
30/05/2022 13:29

Recebidos os autos - TJTO
27/05/2022 14:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
25/05/2022 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
25/05/2022 13:44

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
10/05/2022 14:00

Conclusão para despacho
16/03/2022 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/02/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/02/2022 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/01/2022 10:21

Protocolizada Petição
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
01/12/2021 16:39

Conclusão para julgamento
29/09/2021 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/09/2021 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2021 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/08/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/07/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/06/2021 08:51

Protocolizada Petição
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2021 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2021 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 16:30

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 27/05/2021 14:50. Refer. Evento 5
27/05/2021 08:58

Protocolizada Petição
26/05/2021 15:04

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 14:23

Protocolizada Petição
26/05/2021 14:15

Lavrada Certidão
26/05/2021 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Despacho - Mero expediente - 26/05/2021 13:54:19)
24/05/2021 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2021 16:17

Protocolizada Petição
19/05/2021 16:30

Protocolizada Petição
18/05/2021 17:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2021 12:22

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
07/05/2021 12:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JOSÉ JOÃO HENNEMANN (por substituição em 07/05/2021 12:49:00)
07/05/2021 12:22

Expedido Mandado
06/05/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2021 17:06

Lavrada Certidão
06/05/2021 17:06

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 27/05/2021 14:50
15/04/2021 15:18

Decisão - Outras Decisões
08/04/2021 20:45

Conclusão para despacho
08/04/2021 20:45

Processo Corretamente Autuado
08/04/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00