TJTO - 0024227-90.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 07:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
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20/06/2025 05:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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06/06/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 18:59
Despacho - Mero expediente
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05/06/2025 17:24
Conclusão para despacho
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05/06/2025 17:24
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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05/06/2025 16:47
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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04/06/2025 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
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28/05/2025 00:49
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
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25/05/2025 23:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
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21/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024227-90.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DA PAZ GOMES BARROSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
19/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:24
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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16/05/2025 15:37
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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16/05/2025 15:34
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/05/2025 15:32
Trânsito em Julgado
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06/05/2025 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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06/05/2025 08:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 121
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31/03/2025 13:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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31/03/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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31/03/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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26/03/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/03/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:47
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 15:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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08/03/2025 18:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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16/01/2025 13:08
Conclusão para despacho
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27/09/2024 18:20
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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03/06/2024 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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29/05/2024 12:33
Conclusão para despacho
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27/05/2024 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/05/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/05/2024 20:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
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06/05/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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06/05/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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06/05/2024 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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06/05/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/04/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2024 17:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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08/04/2024 13:55
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
14/03/2024 15:21
Conclusão para despacho
-
14/03/2024 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:06
Lavrada Certidão
-
14/03/2024 14:50
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/11/2023 17:41
Protocolizada Petição
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19/08/2022 14:31
Lavrada Certidão
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11/01/2022 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/12/2021 12:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
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22/12/2021 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/12/2021 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/12/2021 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/12/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
16/12/2021 17:50
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
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16/12/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2021 17:50
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
18/10/2021 15:10
Deliberado em Sessão - Retirado
-
13/10/2021 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2021 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2021 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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23/09/2021 15:10
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/09/2021 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/09/2021 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/09/2021 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/09/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/09/2021 14:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 09:00</b><br>Sequencial: 201
-
22/02/2021 15:36
Conclusão para julgamento
-
22/02/2021 15:11
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
17/02/2021 11:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
-
17/02/2021 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/02/2021 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
12/02/2021 15:01
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
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12/02/2021 14:59
Realizado cálculo de custas
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12/02/2021 10:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/02/2021 20:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
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11/02/2021 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2021 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2021 20:10
Ato ordinatório praticado
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03/02/2021 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
20/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/12/2020 18:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
-
15/12/2020 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/12/2020 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/12/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 13:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
09/12/2020 19:20
Conclusão para julgamento
-
30/11/2020 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2020 09:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
-
23/11/2020 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/11/2020 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/11/2020 19:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/11/2020 19:36:12)
-
17/11/2020 19:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/11/2020 19:36:12)
-
17/11/2020 19:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/11/2020 19:36:12)
-
17/11/2020 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 19:28
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/10/2020 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/10/2020 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2020 18:20
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 16:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
08/10/2020 16:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/10/2020 16:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/09/2020 11:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/09/2020 11:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/08/2020 14:42
Despacho - Mero expediente
-
27/08/2020 13:39
Conclusão para despacho
-
20/08/2020 11:52
Protocolizada Petição
-
20/08/2020 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
03/08/2020 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/08/2020 14:27
Despacho - Mero expediente
-
28/07/2020 20:31
Conclusão para despacho
-
28/07/2020 20:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 22/06/2020 11:42:39)
-
18/07/2020 16:18
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
-
22/06/2020 11:42
Processo Corretamente Autuado
-
15/06/2020 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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