16/06/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025 01:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025 01:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/05/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
29/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013261-29.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCISCA IRAIDES FARIAS PEREIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 21/05/2025 - Conta Atualizada
23/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/05/2025 15:50

Conta Atualizada
21/05/2025 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/05/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/04/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
30/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/04/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2025 11:44

Conclusão para decisão
22/04/2025 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/02/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:15

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 12:27

Conclusão para despacho
19/02/2025 12:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/02/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/02/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
28/01/2025 13:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/01/2025 13:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/01/2025 13:24

Trânsito em Julgado
27/01/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/12/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/12/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2024 18:37

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/12/2024 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
25/11/2024 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:29

Conclusão para julgamento
22/11/2024 18:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/11/2024 13:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/11/2024 11:52

Conclusão para despacho
22/11/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/11/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/11/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/11/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
24/10/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2024 18:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 12:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 15:00

Juntada - Certidão
30/09/2024 14:16

Conclusão para julgamento
27/09/2024 18:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 62
29/08/2024 14:03

Conclusão para despacho
29/08/2024 14:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/08/2024 13:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
22/08/2024 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/08/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2024 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2024 15:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
17/07/2024 15:15

Conclusão para julgamento
17/07/2024 14:29

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 11:58

Conclusão para despacho
15/07/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/06/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2024 11:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 13:18

Despacho - Determinação de Citação
29/04/2024 12:55

Conclusão para despacho
26/04/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 12:09

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/04/2024 09:35

Conclusão para despacho
12/04/2024 09:35

Processo Corretamente Autuado
07/04/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00