24/06/2025 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
24/06/2025 16:42

Lavrada Certidão
19/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 01:57

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
25/05/2025 23:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000507-27.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOSADVOGADO(A): SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO A sentença no evento 34 é parcialmente ilíquida, motivo pelo qual o cumprimento de sentença relativo aos danos materiais e honorários sucumbenciais deve ser precedido da necessária fase de liquidação, a qual ocorrerá por arbitramento, na forma do artigo 509, inciso I, do CPC.

Em face do exposto, e com base nos fundamentos acima, determino as seguintes providências: 1.

INTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem, de maneira organizada e inteligível, pareceres ou documentos elucidativos, a fim de que seja dado início à liquidação do título executivo exclusivamente no que se refere à condenação por danos materiais e honorários de sucumbência. 2.

Decorrido o prazo concedido, remetam-se os autos à COJUN para apresentação de cálculo atualizado do valor devido (danos materiais), observados todos os parâmetros de correção monetária e incidência de juros previstos na sentença. 3.

Caso nenhuma das partes junte novos documentos, os cálculos sobre danos materiais deverão considerar os extratos no evento 54, mas apenas com relação aos descontos indevidos que são o objeto deste processo. 4.

Após a elaboração dos cálculos, intimem-se as partes (15 dias) e conclusos para homologação.

Araguaína, 20 de maio de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
22/05/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 14:13

Decisão - Outras Decisões
26/03/2025 16:55

Conclusão para decisão
26/03/2025 16:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:21

Trânsito em Julgado
17/02/2025 14:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00005072720248272706/TJTO
18/10/2024 15:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
18/10/2024 15:00

Lavrada Certidão
14/10/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/09/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/09/2024 11:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5551644, Subguia 45509 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 52,43
03/09/2024 18:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5551644, Subguia 5433101
03/09/2024 18:32

Juntada - Guia Gerada - Apelação - APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Guia 5551644 - R$ 52,43
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/08/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2024 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/07/2024 15:50

Conclusão para julgamento
16/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
10/07/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 23:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
19/06/2024 23:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 14/06/2024 09:30. Refer. Evento 13
19/06/2024 11:21

Protocolizada Petição
14/06/2024 09:25

Protocolizada Petição
14/06/2024 09:24

Protocolizada Petição
13/06/2024 17:59

Protocolizada Petição
12/06/2024 15:44

Juntada - Certidão
12/06/2024 12:53

Protocolizada Petição
27/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
19/04/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
19/04/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/04/2024 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
17/04/2024 14:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/04/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/04/2024 14:01

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/06/2024 09:30
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 14:53

Decisão - Outras Decisões
16/01/2024 16:28

Conclusão para despacho
16/01/2024 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
15/01/2024 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/01/2024 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
12/01/2024 17:30

Processo Corretamente Autuado
12/01/2024 09:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS - Guia 5371469 - R$ 104,85
12/01/2024 09:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS - Guia 5371468 - R$ 162,28
12/01/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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