TJTO - 0031670-87.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

CNPJ: 25.043.514/0001-55

IVANILDE MARQUES PACHECO

CPF *02.***.*14-53

VIACAO PARAISO LTDA

CNPJ: 01.356.153/0001-39

WARLEY RUBENS SILVESTRE PACHECO

CPF *74.***.*89-53

DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

RENATO MARTINS CURY

OAB: 04909/TO

CPF *12.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0031670-87.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: IVANILDE MARQUES PACHECO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) APELADO: VIAÇÃO PARAÍSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) APELADO: WARLEY RUBENS SILVESTRE PACHECO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 14/07/2025 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 14/07/2025 12:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 150

  • 05/07/2025 12:15

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 05/07/2025 12:15

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/06/2025 17:27

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 05/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0031670-87.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031670-87.2023.8.27.2729/TO APELADO: ESPOLIO DE IVANILDE MARQUES PACHECO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)APELADO: VIAÇÃO PARAÍSO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)APELADO: WARLEY RUBENS SILVESTRE PACHECO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, com fundamento no artigo 203, § 4o, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, caso queira, apresentar, no prazo de 5 dias (artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil), contrarrazões aos Embargos de Declaração, constantes do Evento 34.    

  • 03/06/2025 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 03/06/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/06/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/06/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/06/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 17:28

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 22/04/2025 17:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/04/2025 16:17

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 24/03/2025 12:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/03/2025 11:48

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 03/03/2025 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 03/03/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/02/2025 19:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 27/02/2025 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/02/2025 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/02/2025 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/02/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:01

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 27/02/2025 16:01

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/02/2025 12:35

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 21/02/2025 12:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 20/02/2025 19:13

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 20/02/2025 19:13

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/02/2025 14:06

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/01/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 29/01/2025 13:17

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 13/01/2025 21:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 13/01/2025 21:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/12/2024 19:23

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 17/12/2024 11:03

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 17/12/2024 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2024 22:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/11/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 14:52

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 04/11/2024 14:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/10/2024 15:48

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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