17/07/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
30/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:27

Lavrada Certidão
30/06/2025 16:21

Processo Reativado
16/06/2025 09:56

Protocolizada Petição
11/06/2025 12:48

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:48

Trânsito em Julgado
10/06/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
10/06/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
10/06/2025 00:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/06/2025 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
09/06/2025 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
06/06/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 140
06/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/06/2025 03:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
06/06/2025 03:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045993-68.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JONES FREITAS SOARESADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 03/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/06/2025 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 10:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015532025
28/05/2025 15:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015532025
28/05/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/05/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
21/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/05/2025 11:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2025 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/05/2025 16:32

Conclusão para julgamento
12/05/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:44

Lavrada Certidão
11/04/2025 12:27

Juntada - Informações
07/04/2025 13:33

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/04/2025 15:07

Juntada - Informações
02/04/2025 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 98
02/04/2025 15:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/04/2025 17:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 13:55

Conclusão para decisão
01/04/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
31/03/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
10/03/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
26/02/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 19:05

Lavrada Certidão
26/02/2025 15:12

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:30

Conclusão para despacho
19/02/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
08/01/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/12/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/12/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/12/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/12/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/12/2024 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/12/2024 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/11/2024 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/10/2024 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
25/10/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/10/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 23:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/10/2024 23:02

Realizado Cálculo de Liquidação
16/10/2024 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2024 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
15/10/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/10/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/10/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/10/2024 12:56

Conclusão para decisão
01/10/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
16/09/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/08/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:40

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 12:23

Conclusão para despacho
09/08/2024 12:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/08/2024 12:23

Trânsito em Julgado
18/07/2024 12:00

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/07/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/06/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/06/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/06/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/06/2024 16:28

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
24/05/2024 09:23

Conclusão para julgamento
22/05/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 15:40

Conclusão para despacho
15/05/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/04/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/04/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/04/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:48

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 09:52

Conclusão para despacho
16/04/2024 10:52

Protocolizada Petição
16/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:15

Conclusão para despacho
15/03/2024 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2024 17:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/04/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2022 17:17

Despacho - Mero expediente
04/04/2022 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/04/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/03/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 17:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/03/2022 13:05

Conclusão para despacho
29/03/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/03/2022 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/03/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/03/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/03/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/01/2022 11:20

Protocolizada Petição
28/01/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/01/2022 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2022 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2022 13:32

Despacho - Mero expediente
24/01/2022 12:34

Conclusão para despacho
24/01/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 14:04

Despacho - Mero expediente
13/12/2021 08:51

Conclusão para despacho
12/12/2021 15:54

Processo Corretamente Autuado
11/12/2021 05:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00