TJTO - 0021824-75.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021824-75.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DOS REIS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
23/07/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 19:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/07/2025 11:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
04/07/2025 11:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
03/07/2025 09:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
03/07/2025 09:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021824-75.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DOS REIS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
01/07/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/06/2025 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/06/2025 15:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
11/06/2025 14:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/06/2025 17:56
Despacho - Determinação de Citação
-
06/06/2025 13:54
Conclusão para despacho
-
06/06/2025 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
29/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021824-75.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DOS REIS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do § 1º, do art. 654, do Código Civil, dentre os requisitos da procuração, se encontra a data.
Todavia, a procuração anexada no evento n. 1 não está datada, impondo-se a imediata retificação.
Ante o exposto, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, instruindo os autos com a procuração atualizada, devidamente datada, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.
Após, voltem-me conclusos para despacho.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
28/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 23:48
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
21/05/2025 12:48
Conclusão para despacho
-
21/05/2025 12:48
Processo Corretamente Autuado
-
20/05/2025 17:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/05/2025 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001140-71.2021.8.27.2729
Wilton Rosa Pires
Erisvelto da Silva Souza
Advogado: Inalia Gomes Batista
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/07/2021 14:16
Processo nº 0002711-89.2020.8.27.2704
Kenia Patricia Nascimento Costa
Estado do Tocantins
Advogado: Maria Aparecida Lima Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/07/2020 08:31
Processo nº 0022184-84.2022.8.27.2706
Cristiomar Carvalho da Conceicao
Os Mesmos
Advogado: Paulo Rocha Barra
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/06/2024 13:43
Processo nº 0000460-65.2025.8.27.2723
Aucionie Rosa Machado do Prado
Antonio de Freitas Goncalves
Advogado: Andrea do Nascimento Souza Brito
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/05/2025 09:48
Processo nº 0001352-74.2025.8.27.2722
Sidinei Antunes
Wylka Rodrigues Machado
Advogado: Iwace Antonio Santana
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/01/2025 18:00