27/05/2025 22:57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006428-57.2022.8.27.2731/TO AUTOR: UNEST - UNIAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO TOCANTINS LTDA - MADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372)ADVOGADO(A): DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954) SENTENÇA UNEST - UNIAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO TOCANTINS LTDA - M e JOANNA MESQUITA COSTA, partes qualificadas, peticionaram no evento 38 dos autos informando que celebraram acordo e requerem a homologação.

Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme convencionado entre as partes.

Transcorrido o respectivo prazo sem manifestação das partes, o processo será arquivado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
16/05/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 10:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/05/2025 16:36

Conclusão para julgamento
15/05/2025 16:35

Processo Reativado
07/05/2025 15:56

Protocolizada Petição
12/12/2023 19:52

Baixa Definitiva
12/12/2023 19:51

Lavrada Certidão
27/09/2023 08:22

Despacho - Mero expediente
26/09/2023 15:32

Conclusão para despacho
26/09/2023 15:28

Trânsito em Julgado
26/09/2023 15:24

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
18/07/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/07/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2023 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
07/07/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2023 15:40

Conclusão para julgamento
07/07/2023 14:41

Protocolizada Petição
30/06/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2023 17:05

Despacho - Mero expediente
31/05/2023 14:23

Conclusão para despacho
29/05/2023 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/05/2023 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2023 09:34

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 15:58

Conclusão para despacho
05/05/2023 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
05/05/2023 13:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 05/05/2023 13:30. Refer. Evento 4
05/05/2023 13:30

Protocolizada Petição
03/05/2023 16:54

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
13/03/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2023 20:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
07/03/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2023 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
07/03/2023 15:27

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
07/03/2023 15:25

Lavrada Certidão
07/03/2023 15:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 05/05/2023 13:30
05/12/2022 08:46

Processo Corretamente Autuado
02/12/2022 13:22

Processo Corretamente Autuado
01/12/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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