TJTO - 0001328-64.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0001328-64.2025.8.27.2716/TOREQUERENTE: VALDILEIDE GOMES RAMALHO VOGADOADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no ???evento 48????, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, pelo que MANTENHO a sentença tal como lançada no ????evento 44?. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR a parte autora deste julgado; 2. No mais, PROSSEGUIR na forma já determinada no ??evento 44??.
Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. -
11/07/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/07/2025 13:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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10/07/2025 12:47
Conclusão para julgamento
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10/07/2025 08:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/07/2025 18:16
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
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08/07/2025 17:06
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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08/07/2025 14:15
Conclusão para despacho
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07/07/2025 11:07
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV
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07/07/2025 11:07
Lavrada Certidão
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04/07/2025 14:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/07/2025 13:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5741648, Subguia 110596 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 80,17
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04/07/2025 13:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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04/07/2025 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 07:57
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/07/2025 11:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5741648, Subguia 5521111
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03/07/2025 06:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2025 18:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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26/06/2025 17:34
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - VALDILEIDE GOMES RAMALHO VOGADO - Guia 5741648 - R$ 80,17
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24/06/2025 15:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5708992, Subguia 107991 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 114,52
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24/06/2025 15:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5708991, Subguia 107927 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 107,26
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24/06/2025 13:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/06/2025 12:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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24/06/2025 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2025 06:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2025 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:40
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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10/06/2025 17:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'MANIFESTACAO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
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04/06/2025 10:29
Conclusão para despacho
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03/06/2025 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 09:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5708992, Subguia 5508029
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29/05/2025 09:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5708991, Subguia 5508028
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28/05/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0001328-64.2025.8.27.2716/TOREQUERENTE: VALDILEIDE GOMES RAMALHO VOGADOADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto 1. OPORTUNIZO o prazo de 15 dias à parte autora para juntar aos autos os documentos necessários para comprovar sua hipossuficiência econômica; 2. Transcorrido o prazo sem atendimento, REJEITO o pedido de gratuidade da justiça e ADVIRTO a parte autora nos seguintes termos: 2.1. No curso do processo, se houver alguma despesa cujo valor a parte autora comprove não poder custear sem comprometer seu sustento, poderá ser aplicado o disposto no § 5º, do art. 98, do CPC; 2.2. Caso a parte autora postule o parcelamento das custas e taxa judiciária e o valor das despesas de ingresso permita, desde logo, DEFIRO na quantidade máxima de parcelas permitidas pelos arts. 162 e 163 do Provimento CGJUS/TO n.º 02/2023 e art. 91 do Código Tributário Estadual, de modo que não será necessária nova conclusão nesse sentido; 2.3. Nos termos do art. 166 do Provimento CGJUS/TO n.º 02/2023, ?a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas?. 2.4. A ausência de comprovação do pagamento da primeira parcela dessas despesas, no prazo de 15 dias, implicará o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (CPC, art. 290); 3. No prazo assinalado, DETERMINO que a parte autora proceda à EMENDA DA INICIAL, ocasião em que deverá juntar aos autos: a) procuração devidamente assinada ou, em caso de documento digital com assinatura eletrônica, a juntada de versão cuja validade possa ser conferida/autenticada; b) o comprovante de endereço e documento de filiação à ASMIRD contemporâneos à data de propositura da ação de coletiva originária (27/04/2022); SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (CPC, arts. 76, § 1º, I, 320, 321 e 330, II).
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR a parte autora na forma dos itens 1 a 3 do dispositivo; 2. Sem atendimento integral, FAZER conclusão para cancelamento da distribuição; 3. Com o atendimento, FAZER conclusão para análise da petição inicial.
Todos os expedientes necessários deverão ser expedidos. -
23/05/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 13:33
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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13/05/2025 10:48
Conclusão para despacho
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09/05/2025 17:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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09/05/2025 17:41
Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALDILEIDE GOMES RAMALHO VOGADO - Guia 5708992 - R$ 114,52
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09/05/2025 17:41
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALDILEIDE GOMES RAMALHO VOGADO - Guia 5708991 - R$ 107,26
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08/05/2025 16:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/05/2025 16:15
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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08/05/2025 16:10
Processo Corretamente Autuado
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08/05/2025 15:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/05/2025 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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