19/06/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 18:59

Protocolizada Petição
29/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0043240-75.2020.8.27.2729/TO EXECUTADO: DAIANNY FELISMINA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) SENTENÇA Homologo a transação penal para que surtam seus efeitos legais, acolhendo a proposta do Ministério Público, aceita pelo autor do fato, aplicando a este último a pena restritiva de direito na forma especificada na proposta acolhida, na forma do art. 76, § 4º, da lei n.º 9.099/1995.

Assim, determino a evolução para a classe Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais (Cód.

CNJ 14696), conforme Manual dos Juizados Especiais Criminais, item 5.

Após a evolução, retornem os autos conclusos para suspensão por meio do movimento “Decisão – Suspensão ou Sobrestamento – Por decisão judicial” (Cód.

CNJ 898), com o finalidade de que seja ao final remetido o procedimento ao CEPEMA.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.

Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho.

Assinado eletronicamente.
27/05/2025 13:53

Conclusão para decisão
27/05/2025 13:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
27/05/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
16/10/2024 16:59

Conclusão para julgamento
08/10/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/10/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/10/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/08/2024 15:10

Protocolizada Petição
30/07/2024 13:51

Lavrada Certidão
13/05/2024 15:04

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 15:27

Protocolizada Petição
24/04/2024 15:12

Conclusão para decisão
24/04/2024 15:11

Lavrada Certidão
16/04/2024 12:56

Despacho - Mero expediente
12/02/2024 12:15

Protocolizada Petição
08/02/2024 16:45

Conclusão para decisão
23/11/2023 16:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/05/2023 09:51

Protocolizada Petição
20/04/2023 13:57

Conclusão para julgamento
18/04/2023 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
18/04/2023 13:25

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 17/04/2023 15:00. Refer. Evento 11
17/04/2023 13:23

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
17/03/2023 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/01/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2023 11:19

Protocolizada Petição
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2022 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/12/2022 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/12/2022 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2022 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/08/2022 15:47

Audiência - Preliminar - designada - Local PRELIMINARES CRIMINAIS MILENA 3º JUIZADO - 17/04/2023 15:00
05/04/2022 16:33

Despacho - Mero expediente
24/02/2022 16:11

Despacho - Mero expediente
23/02/2022 18:21

Conclusão para despacho
09/11/2021 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3JECRI
09/07/2021 17:20

Lavrada Certidão
16/03/2021 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECRI -> TOPALPROT
16/03/2021 17:01

Processo Corretamente Autuado
16/03/2021 17:01

Lavrada Certidão
04/12/2020 13:06

Protocolizada Petição
21/11/2020 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2020

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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