TJTO - 0001689-02.2025.8.27.2710
1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 08:21
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 08:21
Trânsito em Julgado
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12/06/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2025 00:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
25/05/2025 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001689-02.2025.8.27.2710/TOAUTOR: ERMENERGILDO PEREIRA DA CRUZADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS (OAB TO006413)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 51, IV, da Lei n.º 9.099/95 e art. 114 do Código Processo Cível, reconheço a incompetência deste Juizado Especial Cível para processar e julgar a presente demanda e, por consequência, determino a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Cível. -
19/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:32
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa
-
19/05/2025 15:54
Conclusão para julgamento
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19/05/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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