06/06/2025 17:19

Trânsito em Julgado
04/06/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 00:00

Intimação

Reclamação Pré-processual Nº 0004173-15.2024.8.27.2713/TO RECLAMANTE: MARIA APARECIDA BANDEIRA DA COSTAADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES GUIMARAES (OAB TO004897) SENTENÇA Trata-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL proposta por MARIA APARECIDA BANDEIRA DA COSTA e ALBERTINO JOSE MARTINS MOUTINHO, qualificado nos autos.

DECIDO.

Conforme se extrai da petição de EVENTO 10, os requerentes informaram o protocolo de nova ação no juízo competente.

Assim, desnecessária a homologação do acordo de CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO COM DATA RETROATIVA diante do desinteresse das partes.

Portanto, forçoso o acolhimento do pedido de desistência e impositiva a extinção deste processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, VI e VIII, CPC/2015[1].

DISPOSITIVO Diante do exposto:Com fulcro no art. 485, VI e VIII CPC/2015, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.ISENTA a parte autora ao pagamento de custas processuais, pois, trata-se de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL.Sentença REGISTRADA e PUBLICADA neste Sistema E-PROC.Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Colinas do Tocantins-TO.Vide data e hora nas informações da assinatura eletrônica abaixo.GRACE KELLY SAMPAIO Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) VIII - homologar a desistência da ação;
30/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
29/04/2025 17:42

Conclusão para julgamento
14/04/2025 16:48

Protocolizada Petição
03/12/2024 08:21

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/11/2024 15:39:05)
14/11/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 15:37

Decisão - Outras Decisões
22/10/2024 13:07

Conclusão para decisão
18/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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