TJTO - 0037195-50.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MADALENA BATISTA REIS ARRUDA

CPF *27.***.*89-49

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 18:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 04/07/2025 13:46

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 04/07/2025 13:44

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 04/07/2025 13:40

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 04/07/2025 13:39

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2025 11:56

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2025 11:54

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2025 11:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2025 11:49

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037195-50.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA MADALENA BATISTA REIS ARRUDAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Existindo pedido de cumprimento da sentença pela parte credora, com a juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se a devedora Fazenda Pública para, no prazo de até 30 (trinta) dias, caso queira, embargar a execução, nos moldes do que dispõe o artigo 535 do CPC.

    Apresentada a impugnação pelo devedor, deve o credor ser intimado para responder em até 05 (cinco) dias, caso queira.

    Caso o devedor concorde com os cálculos ou não apresente impugnação, o feito deve voltar CLS para determinação de expedição da ROPV ou Precatório.

    Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

  • 02/07/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 09:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 29/05/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 15:25

    Despacho - Mero expediente

  • 28/05/2025 15:25

    Despacho - Mero expediente

  • 28/05/2025 13:36

    Conclusão para despacho

  • 28/05/2025 13:36

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 28/05/2025 09:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 28/05/2025 00:49

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 25/05/2025 23:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 21/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0037195-50.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA MADALENA BATISTA REIS ARRUDAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo à parte requerente o período adicional de 10 (dez) dias, conforme pleiteado no evento 86.

    Intime-se.  Palmas, data registrada pelo sistema.    

  • 19/05/2025 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 16:28

    Despacho - Mero expediente

  • 14/05/2025 11:31

    Conclusão para despacho

  • 13/05/2025 19:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/04/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:21

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 25/04/2025 16:20

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 25/04/2025 16:09

    Trânsito em Julgado

  • 14/04/2025 14:55

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/04/2025 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/03/2025 12:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 12/03/2025 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 12/03/2025 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/03/2025 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/03/2025 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/03/2025 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/02/2025 08:43

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/02/2025 08:39

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/02/2025 18:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 14/02/2025 16:44

    Juntada - Certidão

  • 06/02/2025 17:45

    Publicação de Pauta

  • 05/02/2025 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/02/2025 14:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 222

  • 08/08/2024 13:39

    Conclusão para despacho

  • 08/08/2024 12:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

  • 08/08/2024 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/08/2024 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/08/2024 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/08/2024 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/08/2024 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/07/2024 21:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 10/07/2024 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/07/2024 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/07/2024 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2024 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2024 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2024 18:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático

  • 22/04/2024 16:29

    Conclusão para julgamento

  • 20/04/2024 12:35

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/01/2024 14:55

    Conclusão para despacho

  • 16/01/2024 14:46

    Recebido os autos

  • 16/01/2024 13:08

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 15/01/2024 10:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 15/01/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/01/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/01/2024 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/01/2024 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/12/2023 15:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/11/2023 19:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 27/11/2023 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/11/2023 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/11/2023 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2023 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2023 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2023 14:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 22/11/2023 14:09

    Conclusão para julgamento

  • 22/11/2023 09:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/11/2023 19:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 16/11/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/11/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/11/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 12:49

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 10/11/2023 12:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/11/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/11/2023 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 16:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/11/2023 15:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 20/10/2023 08:44

    Protocolizada Petição

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/09/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 11:01

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 27/09/2023 11:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/09/2023 11:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/09/2023 14:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/09/2023 14:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/09/2023 13:39

    Despacho - Mero expediente

  • 22/09/2023 13:23

    Conclusão para despacho

  • 22/09/2023 13:23

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/09/2023 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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