26/06/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
20/06/2025 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
05/06/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002215-06.2020.8.27.2722/TO REQUERENTE: CLEUDIMA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FÁBIA NOGUEIRA VIEGAS (OAB TO09059A) SENTENÇA RELATÓRIO.

Trata-se de cumprimento de sentença nos próprios autos onde o Exequente, busca a satisfação de pecúnia oriunda de condenação judicial.

A exequente apresentou junto com o pedido de cumprimento de sentença os cálculos, conforme evento 82.

Intimado, o executado apresentou impugnação no evento 88.

Os autos foram remetidos a COJUN, que apresentou cálculos no evento 96.

As partes anuíram com os valores apresentados pela COJUN, e exequente com sua inércia e o executado manifestando ciência no evento 100.

Vieram-me conclusos os autos.

Sucintamente relatados, DECIDO.

FUNDAMENTOS.

A execução contra a Fazenda Pública segue o regime de pagamento por meio de precatório ou RPV, observando o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil e no artigo 100 da Constituição Federal.

No caso em tela, o título executivo judicial transitado em julgado é líquido, certo e exigível, não havendo controvérsia quanto ao montante devido.

Foi observado o procedimento legal para intimação da Fazenda Pública, garantindo-lhe o contraditório e ampla defesa.

Diante do relatado e não havendo mais necessidade em se postergar a tramitação do presente feito, ainda mais por estar à obrigação perseguida em conformidade com o a Sentença e/ou Acórdão, deve o presente cumprimento de sentença ser extinto com espeque no art.487, inciso I do CPC.

DISPOSITIVO.

Dessa forma, julgo com resolução do mérito o presente Cumprimento de Sentença, reconhecendo-se tão somente o direito do Exequente de perceber a verba que lhe é devida, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentado no evento 96, nos termos do Art. 487, III do Código de Processo Civil.

REMETA-SE ou autos a contadoria judicial para atualização dos cálculos, após expeça-se a competente RPV ou Precatório.

Desde já DETERMINO que a Escrivania proceda a expedição de Alvará dos valores depositados para fins de levantamento, com a devida e regular certificação em evento próprio.

Dispensadas novas conclusões do presente feito, em razão de todos os expedientes traçados acima.

Depois de comprovado o levantamento dos valores nos próprios autos e não havendo mais nada a fazer, conforme previsto no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, DETERMINO que seja dada a baixa e arquivada a presente demanda.

Honorários Advocatícios em 15% sobre o valor da execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em Gurupi-TO, data certificada no sistema.
29/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 15:22

Conclusão para julgamento
06/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
14/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
19/03/2025 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2025 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
20/02/2025 13:40

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 15:32

Conclusão para despacho
25/10/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:37

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 16:47

Conclusão para despacho
21/06/2024 16:46

Processo Reativado
11/06/2024 15:41

Protocolizada Petição
07/02/2023 13:34

Baixa Definitiva
02/12/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
29/11/2022 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/11/2022 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
04/11/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 16:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/11/2022 16:01

Trânsito em Julgado
04/11/2022 15:59

Julgamento Reformado
21/10/2022 16:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00022150620208272722
29/08/2022 11:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00022150620208272722/TJTO
29/08/2022 11:00

Cancelada a movimentação processual - Apelação Cível (Evento 40 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - 25/08/2022 13:46:59) Número: 00022150620208272722/TJTO
25/08/2022 13:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00022150620208272722/TJTO
26/02/2021 13:19

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00022150620208272722/TJTO
26/02/2021 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
31/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/01/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/01/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/01/2021 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/01/2021 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/01/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 12:08

Protocolizada Petição
11/01/2021 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
23/11/2020 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/11/2020 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/11/2020 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2020 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2020 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2020 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/10/2020 12:31

Conclusão para decisão
14/10/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
09/10/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
01/10/2020 12:35

Protocolizada Petição
25/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/09/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/09/2020 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusão para decisão - 01/09/2020 21:04:49)
31/08/2020 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
12/08/2020 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2020 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2020 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 11:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/07/2020 15:56

Conclusão para decisão
30/06/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
04/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/05/2020 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/03/2020 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
09/03/2020 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2020 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2020 16:39

Protocolizada Petição
01/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
22/01/2020 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2020 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2020 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2020 13:48

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
21/01/2020 08:51

Conclusão para decisão
20/01/2020 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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