17/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:49

Juntada - Informações
15/07/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
10/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008636-20.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00211513420198270000/TJTO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EQUISLEY RIBEIRO MÁXIMOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 174 - 09/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 168 - 23/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
09/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
09/07/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:46

Juntada - Informações
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2025 15:30

Expedido Ofício
07/07/2025 12:25

Juntada - Informações
02/07/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 144
23/06/2025 15:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/06/2025 13:23

Conclusão para despacho
13/06/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008636-20.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: EQUISLEY RIBEIRO MÁXIMOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que decorreu o prazo para os pagamentos voluntários das Requisições de Pequenos Valores (eventos 143 e 144), fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito.
05/06/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2025 16:14

Expedido Ofício
26/02/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 15:42

Conclusão para despacho
13/02/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
12/02/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/10/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
28/10/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
22/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/10/2024 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/10/2024 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
16/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/10/2024 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
15/10/2024 17:26

Lavrada Certidão
02/10/2024 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
25/09/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
09/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
05/09/2024 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/08/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
04/08/2024 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
22/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
15/07/2024 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
05/07/2024 17:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/07/2024 13:46

Conclusão para despacho
25/06/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
21/06/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
10/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
07/06/2024 16:54

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2024 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 10:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
27/05/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/05/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 11:18

Protocolizada Petição
02/02/2024 17:52

Conclusão para despacho
02/02/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
02/01/2024 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/11/2023 16:09

Processo Corretamente Autuado
29/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:24

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 14:02

Conclusão para despacho
25/07/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/07/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:06

Despacho - Mero expediente
01/03/2023 15:12

Conclusão para despacho
01/03/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/03/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/02/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:22

Despacho - Mero expediente
11/11/2022 13:53

Conclusão para despacho
22/08/2022 07:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/08/2022 15:28

Protocolizada Petição
04/08/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 10:17

Despacho - Mero expediente
16/03/2022 14:14

Conclusão para decisão
11/03/2022 17:50

Distribuído por dependência - Número: 00211513420198270000/TO
11/03/2022 12:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
22/02/2022 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/01/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
31/01/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/01/2022 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2022 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2022 16:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/01/2022 16:55

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
17/12/2021 09:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
06/12/2021 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/11/2021 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/11/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/11/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 15:18

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> DJPRES
08/11/2021 15:18

Contador - Cálculo
27/10/2021 15:58

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> CONTAD
27/10/2021 15:57

Juntada - Certidão
12/05/2021 10:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> DJPRES
12/05/2021 10:24

Contador - Cálculo
10/05/2021 17:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> CONTAD
28/04/2021 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/04/2021 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021 19:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/03/2021 16:20

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
09/02/2021 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/12/2020 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/12/2020 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/12/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2020 13:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
17/09/2020 15:53

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
16/09/2020 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/08/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 11:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
13/08/2020 11:12

Julgamento Anulado
16/07/2020 15:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
15/07/2020 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
01/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/05/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2020 11:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/05/2020 11:35

Julgamento Anulado
23/03/2020 16:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
18/03/2020 07:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> DJPRES
18/03/2020 07:34

Juntada - Certidão
16/03/2020 16:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> CONTAD
12/03/2020 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2020 12:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/02/2020 12:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/10/2019 10:03

Protocolizada Petição
12/08/2019 18:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SCPRE
12/08/2019 18:03

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Órgão Julgador - (GAB06 para PRESI)
12/08/2019 18:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
12/08/2019 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> DISTR
07/08/2019 17:54

Protocolizada Petição
07/08/2019 17:53

Protocolizada Petição
07/08/2019 17:53

Protocolizada Petição
07/08/2019 17:52

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000694-02.2025.8.27.2738

Rogerio Muller Silveira

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Ficanha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/05/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0031748-47.2024.8.27.2729

Adailton Milhomens Barbosa

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0001792-21.2025.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Lucilene Silvestre Almeida Leandro

Advogado: Djair Batista de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/01/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0001530-13.2021.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Teresinha de Jesus Sousa Almeida

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/01/2021 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0007253-76.2022.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Paulo Renato Halmenschlager

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/03/2022 17:23

Exibir Processo