21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0013493-81.2022.8.27.2706/TO AUTOR: VANILDE LOPES DO CARMOADVOGADO(A): LORRANY DIAS ROLINS (OAB TO011307)ADVOGADO(A): ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS (OAB TO04859B)ADVOGADO(A): FRANKLIN DIAS ROLINS (OAB TO005974) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de indenização por danos materiais, morais e pensionamento vitalício movida por VANILDE LOPES DO CARMO em face de IRAMAR SIRQUEIRA DE ABREU e LUCAS MATEUS SIRQUEIRA DE OLIVEIRA ABREU.

Inicial recebida no evento 13 com concessão de gratuidade da justiça à parte autora.

O requerido Iramar foi citado pessoalmente no evento 90 e não apresentou contestação.

Lucas foi citado por edital no evento 107 e apresentou contestação por negativa geral por meio de curadora especial (evento 115).

Réplica no evento 119.

Pedido de produção de prova oral pelos autores no evento 129. É o relato necessário.

Fundamento e decido. 1.0 DAS QUESTÕES PRÉVIAS Inexistem questões processuais pendentes. 2.0 DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: a) culpa dos requeridos pelo acidente de trânsito descrito na inicial; d) direito da autora à percepção de indenização por danos materiais, morais e penção vitalícia.

Distribuo o ônus da prova conforme regra geral do art. 373, I e II do CPC, incumbindo ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito alegado e ao réu o ônus da prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito afirmado pelo requerente. 3.0 DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS DEFIRO a produção de prova testemunhal pleiteada pela autora (evento 129).

Eventuais documentos poderão ser juntados, observando-se quanto a isso o disposto nas normas do art. 434 e 435 do CPC. 4.0 DA MATÉRIA DE DIREITO APLICÁVEL Delimito a matéria de direito nas normas Código Civil acerca da responsabilidade civil extracontratual.

CONCLUSÃO Cumprido o disposto no ar. 357 e incisos do CPC/15, DECLARO saneado o processo; ressaltando que as partes poderão, de comum acordo, solicitar a homologação da fixação de questões de fato e direito indicadas por elas, a que se referem os incisos II e IV do artigo 357, caso em que haverá homologação do juízo em substituição às acima fixadas.

Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias em cartório - artigo 357, §1º, CPC/2015.

Após, estável esta decisão, CONCLUSOS para indicação de data para audiência de instrução e julgamento. o rol de testemunhas já foi apresentado pela autora no evento 129.

Intimem-se.

Araguaína, 16 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/07/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:12

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/07/2025 13:27

Lavrada Certidão
11/07/2025 11:23

Protocolizada Petição
08/07/2025 13:05

Conclusão para decisão
03/07/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
20/06/2025 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
30/05/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013493-81.2022.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: VANILDE LOPES DO CARMOADVOGADO(A): LORRANY DIAS ROLINS (OAB TO011307)ADVOGADO(A): ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS (OAB TO04859B)ADVOGADO(A): FRANKLIN DIAS ROLINS (OAB TO005974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 27/05/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
28/05/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/03/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
04/02/2025 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> CPENORTECI
04/02/2025 17:28

Juntada - Documento - Edital Afixado
04/02/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARAPROT
03/02/2025 16:28

Intimação por Edital
03/02/2025 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:32

Expedido Edital
28/01/2025 20:14

Decisão - Outras Decisões
11/12/2024 14:24

Conclusão para despacho
18/11/2024 08:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
18/11/2024 08:31

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local - 18/11/2024 08:00. Refer. Evento 83
17/11/2024 22:06

Juntada - Certidão
23/10/2024 19:27

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 17:16

Conclusão para despacho
22/10/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
26/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
24/09/2024 15:07

Protocolizada Petição
24/09/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/09/2024 15:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
17/09/2024 12:28

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
17/09/2024 12:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
17/09/2024 12:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/09/2024 12:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
17/09/2024 12:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/09/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/09/2024 12:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/11/2024 08:00
11/09/2024 16:20

Juntada - Certidão
22/08/2024 16:21

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 10:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
22/08/2024 10:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 22/08/2024 08:30. Refer. Evento 65
22/08/2024 10:07

Protocolizada Petição
21/08/2024 14:40

Juntada - Certidão
14/08/2024 16:10

Conclusão para despacho
14/08/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/08/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
05/08/2024 14:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
01/07/2024 08:37

Juntada - Certidão
26/06/2024 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
26/06/2024 14:18

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
26/06/2024 14:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2024 13:50

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/08/2024 08:30
26/06/2024 13:05

Lavrada Certidão
26/06/2024 12:46

Juntada - Informações
20/06/2024 16:55

Juntada - Informações
20/06/2024 16:52

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local 1ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI -CEJUSC - 01/07/2024 14:00. Refer. Evento 44
20/06/2024 15:16

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 14:02

Conclusão para decisão
10/06/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
20/05/2024 14:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
06/05/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
06/05/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/05/2024 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
02/05/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/05/2024 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
02/05/2024 13:57

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
02/05/2024 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
02/05/2024 13:52

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
02/05/2024 13:38

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/07/2024 14:00
26/04/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
08/04/2024 14:10

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 08/04/2024 14:30. Refer. Evento 25
06/04/2024 16:50

Juntada - Certidão
05/04/2024 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
01/04/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
22/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
11/03/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
11/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
06/02/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/02/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2024 12:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/02/2024 12:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 12:51

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 08/04/2024 14:30. Refer. Evento 14
06/12/2023 14:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2023 14:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
04/12/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
01/11/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/11/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/10/2023 16:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/10/2023 16:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/10/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 05/02/2024 15:30
30/10/2023 17:27

Decisão - Outras Decisões
17/05/2023 14:37

Conclusão para despacho
16/05/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/05/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 17:17

Despacho - Mero expediente
07/06/2022 12:04

Conclusão para despacho
07/06/2022 10:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
07/06/2022 10:19

Realizado cálculo de custas
03/06/2022 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2022 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
03/06/2022 14:28

Processo Corretamente Autuado
02/06/2022 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00