17/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010441-03.2025.8.27.2729/TO AUTOR: HELENA TAVARES DE REZENDEADVOGADO(A): ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO (OAB TO010235) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por HELENA TAVARES DE REZENDE em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, com a pretensão de obter provimento judicial liminar para que o ente público seja compelido a imediata disponibilização de tratamento cirúrgico por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em manifestação anexada no evento 39, MANIFESTACAO1, a parte autora informou que compareceu à consulta agendada para 16/04/2025 e que o médico expressou preocupação quanto aos riscos de rejeição do material pelo corpo da paciente caso fosse realizada a cirurgia.

Alegou que em razão da demora para oferta da cirurgia o médico sugeriu a adoção de um tratamento alternativo com realização de fisioterapia no local e uso de medicamentos.

Por fim, aponta que a família, ao considerar o cenário relatado pelo médico, optou por seguir com o tratamento proposto.

Nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Diante disso, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o relatório médico proveniente da consulta realizada no Hospital Geral de Palmas em 16/04/2025 que comprove os fatos alegados e aponte a demora para oferta da avaliação com médico especialista como fator que prejudicou o tratamento cirúrgico pleiteado. Juntada a documentação, vista à parte contrária pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 437, § 1°, do CPC.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Intimo.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
15/07/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 10:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/07/2025 13:03

Conclusão para julgamento
03/07/2025 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:09

Juntada - Outros documentos
10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 00:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010441-03.2025.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: HELENA TAVARES DE REZENDEADVOGADO(A): ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO (OAB TO010235)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 21/05/2025 - PETIÇÃO
21/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:56

Protocolizada Petição
12/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS - EXCLUÍDA
12/05/2025 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
06/05/2025 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/04/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 34
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
15/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 13:30

Juntada - Informações
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/03/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 23
24/03/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:49

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
21/03/2025 10:36

Protocolizada Petição
21/03/2025 10:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/03/2025 16:46

Conclusão para decisão
20/03/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOPAL3FAZ
20/03/2025 15:59

Juntada - Nota Técnica - Consulta e Cirurgia Ortopédica
17/03/2025 18:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> NAT
17/03/2025 16:10

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 18:12

Conclusão para despacho
14/03/2025 18:12

Processo Corretamente Autuado
14/03/2025 18:11

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
14/03/2025 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
13/03/2025 10:11

Decisão - Declaração - Incompetência
12/03/2025 13:49

Conclusão para decisão
12/03/2025 13:48

Processo Corretamente Autuado
12/03/2025 11:34

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL2FAZ
11/03/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 21:18

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
11/03/2025 20:06

Conclusão para despacho
11/03/2025 19:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL2FAZ -> PLANTAO
11/03/2025 19:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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