30/05/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015126-92.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOACI FERREIRA SANTIAGOADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) SENTENÇA I –RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposta por JOACI FERREIRA SANTIAGO em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

Os autos foram suspensos nos eventos 4 e 25.

No evento 50, a parte exequente foi intimada acerca da litispendência desde feito com os autos n. 0011298-88.2021.8.27.2729.

No evento 53, a parte exequente pleiteou a desistência do presente cumprimento de sentença. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifica-se que a presente ação é mera repetição daquela autuada sob o nº 0011298-88.2021.8.27.2729, em trâmite neste juízo. É de se reconhecer, portanto, a litispendência entre essas ações e levar à extinção a presente, mantendo-se em curso apenas aquela ajuizada primeiro, por força do disposto no artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do dispositivo legal supra, reconheço a litispendência entre as mencionadas ações e, a teor do disposto no artigo 485, inciso V c/c 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem a resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários, estes em razão da ausência de intimação do executado nos termos do artigo 535 do CPC (não angularização da relação processual).

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 11:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/05/2025 14:27

Conclusão para julgamento
26/05/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2025 16:10

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:18

Conclusão para despacho
06/01/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/01/2023 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/11/2022 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/11/2022 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/11/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2022 14:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/11/2022 13:57

Conclusão para despacho
09/11/2022 14:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/10/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:09

Lavrada Certidão
05/09/2022 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/08/2022 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
31/08/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/08/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2022 16:45

Despacho - Mero expediente
09/07/2021 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2021 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 17:45

Despacho - Mero expediente
27/05/2021 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2021 15:15

Ciência - Expedida/Certificada
13/05/2021 15:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
11/05/2021 14:49

Conclusão para despacho
11/05/2021 14:48

Processo Corretamente Autuado
05/05/2021 11:18

Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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