TJTO - 0029229-41.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 12:57
Baixa Definitiva
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18/06/2025 15:11
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
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18/06/2025 15:10
Trânsito em Julgado
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16/06/2025 22:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
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16/06/2025 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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12/06/2025 15:47
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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12/06/2025 09:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 223
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12/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 223
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 223
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029229-41.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: THALLITA JOCAFIA ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 222 - 09/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
10/06/2025 11:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 223
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10/06/2025 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 12:45
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016102025
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03/06/2025 14:08
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016102025
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03/06/2025 14:02
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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02/06/2025 20:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
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02/06/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 212
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 212
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029229-41.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: THALLITA JOCAFIA ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 188, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.
A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 209, PET1.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
27/05/2025 08:59
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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27/05/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/05/2025 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/05/2025 18:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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26/05/2025 16:38
Conclusão para julgamento
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26/05/2025 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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06/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 14:56
Lavrada Certidão
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06/05/2025 13:59
Juntada - Informações
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30/04/2025 14:53
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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28/04/2025 15:58
Juntada - Informações
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28/04/2025 15:08
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 188
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28/04/2025 10:22
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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25/04/2025 14:09
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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25/04/2025 12:19
Conclusão para decisão
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25/04/2025 12:19
Lavrada Certidão
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23/04/2025 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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18/02/2025 21:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
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18/02/2025 14:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 189
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18/02/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
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12/02/2025 10:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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12/02/2025 10:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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06/02/2025 15:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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05/02/2025 16:47
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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05/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:43
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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20/01/2025 15:39
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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20/01/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
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02/01/2025 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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16/12/2024 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/12/2024 13:01
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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10/12/2024 12:56
Conta Atualizada
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09/12/2024 16:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/12/2024 16:30
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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03/12/2024 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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14/11/2024 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
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14/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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07/11/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:47
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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06/11/2024 12:47
Conclusão para decisão
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04/11/2024 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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16/10/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/10/2024 12:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
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16/09/2024 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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22/08/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2024 16:27
Despacho - Mero expediente
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22/08/2024 15:41
Conclusão para despacho
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22/08/2024 15:41
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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21/08/2024 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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05/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 13:51
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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24/07/2024 17:46
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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24/07/2024 17:45
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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24/07/2024 17:30
Trânsito em Julgado
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22/07/2024 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
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12/07/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
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26/06/2024 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
-
26/06/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/06/2024 17:44
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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13/06/2024 17:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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03/06/2024 15:29
Publicação de Pauta
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28/05/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/05/2024 14:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 227
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24/05/2024 21:43
Processo Reativado
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24/05/2024 21:07
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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25/04/2024 17:32
Conclusão para despacho
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25/04/2024 17:30
Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
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25/04/2024 17:00
Decisão - Outras Decisões
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14/03/2024 16:45
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:51
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:50
Lavrada Certidão
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14/03/2024 15:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/11/2023 17:43
Protocolizada Petição
-
29/05/2023 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
25/05/2023 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
25/05/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
19/05/2023 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
-
19/05/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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16/05/2023 13:54
Lavrada Certidão
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16/05/2023 12:45
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 12:45
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/04/2023 17:56
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
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07/03/2023 14:56
Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
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15/12/2021 16:16
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
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09/12/2021 15:25
Conclusão para decisão
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07/12/2021 12:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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07/12/2021 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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01/12/2021 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/11/2021 18:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
12/11/2021 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
08/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
29/10/2021 01:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2021 01:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2021 01:47
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
-
30/09/2021 15:11
Conclusão para decisão
-
23/09/2021 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
23/09/2021 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/09/2021 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/09/2021 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/08/2021 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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09/08/2021 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
04/08/2021 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
04/08/2021 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/08/2021 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2021 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2021 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2021 12:16
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
30/07/2021 16:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
15/07/2021 23:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
14/07/2021 18:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:29:57)
-
01/06/2021 17:04
Conclusão para decisão
-
21/05/2021 18:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/05/2021 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/05/2021 21:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
05/05/2021 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
30/04/2021 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/04/2021 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2021 09:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/04/2021 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/04/2021 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/04/2021 23:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
15/04/2021 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/04/2021 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/04/2021 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/04/2021 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/04/2021 18:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
13/04/2021 18:46
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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05/04/2021 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/04/2021 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/04/2021 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/04/2021 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/03/2021 20:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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29/03/2021 17:07
Ciência - Expedida/Certificada
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29/03/2021 17:07
Ciência - Expedida/Certificada
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29/03/2021 17:07
Decisão - Outras Decisões
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29/03/2021 10:10
Protocolizada Petição
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17/03/2021 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/03/2021 13:42
Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2021 12:00</b><br>Sequencial: 236
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15/03/2021 14:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/03/2021 17:24
Conclusão para julgamento
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05/03/2021 17:13
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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05/03/2021 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/03/2021 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/02/2021 16:07
Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
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25/02/2021 16:07
Realizado cálculo de custas
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24/02/2021 17:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/02/2021 17:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
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24/02/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
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12/02/2021 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/01/2021 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/01/2021 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/01/2021 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/01/2021 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/01/2021 10:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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18/01/2021 12:37
Conclusão para julgamento
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05/01/2021 17:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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29/12/2020 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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25/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/12/2020 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2020 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
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15/12/2020 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2020 16:38
Despacho - Mero expediente
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14/12/2020 19:52
Conclusão para despacho
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11/12/2020 11:35
Protocolizada Petição
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10/12/2020 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/12/2020 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2020 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2020 19:36
Ato ordinatório praticado
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02/12/2020 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/10/2020 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2020 16:43
Ato ordinatório praticado
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06/10/2020 18:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/10/2020 18:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/09/2020 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/09/2020 15:26
Despacho - Mero expediente
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15/09/2020 15:28
Conclusão para despacho
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09/09/2020 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2020 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/08/2020 09:00
Despacho - Mero expediente
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23/08/2020 11:13
Conclusão para despacho
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23/08/2020 11:13
Processo Corretamente Autuado
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29/07/2020 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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