STJ - 0017030-42.2019.8.27.2722

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

VANDERLEI STREFLING

CPF *79.***.*42-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 0017030-42.2019.8.27.2722/TO AUTOR: VANDERLEI STREFLINGADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)ADVOGADO(A): MARIA TEREZA MIRANDA (OAB TO000941)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) DESPACHO/DECISÃO No evento 170 a parte Autora opôs Embargos de Declaração arguindo "contradição na cognição jurisdicional de primeiro grau, tendo em vista que o processo já foi sentenciado (evento 86) e, após o trânsito em julgado dos recursos (sendo que a sentença do evento 86 permaneceu inalterada) este Juízo proferiu outra sentença (evento 166)".

    Contrarrazões no evento 175. É o relato.

    Decido.

    Razão não assiste ao Embargante.

    Não há qualquer conflito quanto às decisões prolatas nos autos.

    A sentença de mérito proferida no evento 86 foi mantida pelas instâncias superiores, ou seja, o processo já havia sido definitivamente julgado, não havendo mais qualquer pendência em relação ao mérito da demanda.

    Os citados recursos também tiveram o trânsito em julgado certificado nas movimentações sistêmicas.

    A extinção do evento 166 se dera ante a ausência de resposta da parte às intimações expedidas, o que configurou abandono da causa.

    Mas frise-se, em nada alterou o mérito da demanda ou a coisa julgada.

    REJEITO os Aclaratórios.

    Intimem-se.    

  • 17/08/2023 16:15

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 09/08/2023 16:12

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 03/07/2023 05:31

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/07/2023 Petição Nº 234896/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

  • 30/06/2023 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 29/06/2023 23:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0234896 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1991527 - Publicação prevista para 03/07/2023

  • 27/06/2023 23:59

    Conhecido o recurso de VANDERLEI STREFLING e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00234896/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1991527/TO

  • 01/06/2023 05:40

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023

  • 31/05/2023 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 31/05/2023 16:50

    Incluído em pauta para 21/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00234896/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1991527/TO

  • 11/04/2023 17:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 06/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 293387/2023

  • 06/04/2023 10:50

    Protocolizada Petição 293387/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2023

  • 27/03/2023 05:22

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/03/2023 Petição Nº 234896/2023 -

  • 24/03/2023 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 23/03/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 234896/2023. Publicação prevista para 27/03/2023)

  • 23/03/2023 19:01

    Juntada de Petição de agravo interno nº 234896/2023

  • 23/03/2023 18:57

    Protocolizada Petição 234896/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2023

  • 21/03/2023 05:22

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023 Petição Nº 971139/2022 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

  • 20/03/2023 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 19/03/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0971139 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1991527 - Publicação prevista para 21/03/2023

  • 19/03/2023 12:40

    Negado seguimento ao recurso de VANDERLEI STREFLING

  • 12/12/2022 14:46

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 09/12/2022 09:41

    Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1140603/2022

  • 09/12/2022 09:38

    Protocolizada Petição 1140603/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/12/2022

  • 18/11/2022 05:32

    Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/11/2022 Petição Nº 971139/2022 -

  • 17/11/2022 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

  • 17/11/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 971139/2022. Publicação prevista para 18/11/2022)

  • 17/11/2022 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

  • 17/11/2022 08:45

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

  • 17/11/2022 05:57

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 16/11/2022 19:34

    Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 14/11/2022 09:14

    Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

  • 24/10/2022 14:31

    Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 971139/2022

  • 24/10/2022 14:27

    Protocolizada Petição 971139/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/10/2022

  • 18/10/2022 05:11

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2022 Petição Nº 727488/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

  • 17/10/2022 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 17/10/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0727488 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1991527 - Publicação prevista para 18/10/2022

  • 10/10/2022 23:59

    Embargos de Declaração de VANDERLEI STREFLING Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00727488/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1991527/TO

  • 27/09/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2022-AJC-3T)

  • 26/09/2022 05:16

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022

  • 23/09/2022 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 23/09/2022 15:54

    Incluído em pauta para 04/10/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 727488/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1991527/TO

  • 02/09/2022 16:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

  • 02/09/2022 11:26

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 759711/2022

  • 02/09/2022 11:22

    Protocolizada Petição 759711/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/09/2022

  • 26/08/2022 05:30

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/08/2022 Petição Nº 727488/2022 -

  • 25/08/2022 21:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 25/08/2022 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 25/08/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 727488/2022. Publicação prevista para 26/08/2022)

  • 25/08/2022 18:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 727488/2022

  • 25/08/2022 18:14

    Protocolizada Petição 727488/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/08/2022

  • 24/08/2022 05:12

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2022 Petição Nº 460212/2022 - AgInt nos EDcl no

  • 23/08/2022 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 23/08/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0460212 - AgInt nos EDcl no REsp 1991527 - Publicação prevista para 24/08/2022

  • 22/08/2022 23:59

    Conhecido o recurso de VANDERLEI STREFLING e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00460212/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1991527/TO

  • 09/08/2022 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2022-AJC-3T)

  • 05/08/2022 05:24

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2022

  • 04/08/2022 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 04/08/2022 14:53

    Incluído em pauta para 16/08/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 460212/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1991527/TO

  • 23/06/2022 20:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

  • 23/06/2022 10:36

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 539453/2022

  • 23/06/2022 10:30

    Protocolizada Petição 539453/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/06/2022

  • 02/06/2022 05:32

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/06/2022 Petição Nº 460212/2022 -

  • 01/06/2022 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 31/05/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 460212/2022. Publicação prevista para 02/06/2022)

  • 31/05/2022 18:01

    Juntada de Petição de agravo interno nº 460212/2022

  • 31/05/2022 17:57

    Protocolizada Petição 460212/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/05/2022

  • 31/05/2022 05:12

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022 Petição Nº 347788/2022 - EDcl

  • 30/05/2022 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 30/05/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0347788 - EDcl no REsp 1991527 - Publicação prevista para 31/05/2022

  • 30/05/2022 15:30

    Embargos de Declaração de VANDERLEI STREFLING acolhidos em parte - Petição Nº 2022/00347788 - EDcl no REsp 1991527

  • 06/05/2022 18:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

  • 06/05/2022 10:26

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 377174/2022

  • 06/05/2022 10:21

    Protocolizada Petição 377174/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2022

  • 29/04/2022 05:23

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/04/2022 Petição Nº 347788/2022 -

  • 28/04/2022 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 28/04/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 347788/2022. Publicação prevista para 29/04/2022)

  • 28/04/2022 17:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 347788/2022

  • 28/04/2022 17:05

    Protocolizada Petição 347788/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/04/2022

  • 26/04/2022 05:16

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022

  • 25/04/2022 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 22/04/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2022

  • 22/04/2022 19:10

    Conhecido o recurso de VANDERLEI STREFLING e não-provido

  • 19/04/2022 16:29

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

  • 19/04/2022 16:15

    Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

  • 18/03/2022 14:40

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

Documento(s) diverso(s) • Arquivo

Documento(s) diverso(s) • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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