19/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 01:58

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
26/05/2025 15:58

Lavrada Certidão
25/05/2025 23:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
23/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014584-41.2024.8.27.2706/TO AUTOR: SENI MARQUES DE SOUZAADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)RÉU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) DESPACHO/DECISÃO A parte autora e ré apresentaram Manifestação ao argumento de que há diferenciação entre o presente caso e o paradigma do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737 - evento 21.

Os autos vieram-me conclusos. É o relato.

Decido.

Esclareço que não assiste razão à parte autora.

Por ocasião do julgamento de Embargos de Declaração opostos nos autos do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737, o relator deliberou expressamente na decisão proferida em 02/02/2024, que a suspensão abrange todas as demandas que envolvam contratos bancários que estejam discutindo as questões postas em julgamento no IRDR e não apenas as ações em que há discussão sobre contratos de empréstimo consignado, veja-se: [...] Assim, pode-se perceber que referidas questões em debate também se aplicam a outras formas de contrato bancário, não somente o empréstimo consignado, motivo pelo qual devem ser abrangidos na suspensão determinada neste IRDR.

Ante o exposto, VOTO no sentido de ACOLHER a Questão de Ordem ora apresentada para consignar que ficam abrangidos na suspensão do presente IRDR todas as demandas que envolvam contratos bancários que estejam discutindo as questões ora postas em julgamento, independentemente da natureza jurídica do contrato.

Desse modo, ainda que a demanda não discuta, de maneira específica, empréstimo consignado, discute a existência de uma contratação com pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros, que se equipara à uma Instituição Financeira, razão pela qual, INDEFIRO o pleito de distinção e MANTENHO a suspensão já determinada no decisum proferido no evento 31.

PROMOVA-SE o encaminhamento destes autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPAC.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC
22/05/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:27

Decisão - Outras Decisões
05/03/2025 15:04

Conclusão para despacho
25/02/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/12/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/11/2024 17:44

Conclusão para decisão
21/11/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:21

Protocolizada Petição
26/08/2024 16:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2024 14:08

Decisão - Outras Decisões
23/08/2024 13:19

Conclusão para despacho
13/08/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:44

Processo Corretamente Autuado
17/07/2024 10:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SENI MARQUES DE SOUZA - Guia 5516139 - R$ 102,57
17/07/2024 10:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SENI MARQUES DE SOUZA - Guia 5516138 - R$ 158,86
17/07/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004055-39.2024.8.27.2713

Gilvan Rodrigues dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/09/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0002488-07.2023.8.27.2713

Antonio Franca de Melo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rosalia Maria Vidal Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/05/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0010010-38.2025.8.27.2706

Solfacil Energia Solar Tecnologia e Serv...

Jose Carlos Coelho Mourao

Advogado: Arli Pinto da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0001125-49.2023.8.27.2724

Ministerio Publico

Joel Nonato de Oliveira

Advogado: Decio Gueirado Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/05/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0003546-02.2025.8.27.2737

Rw Comercio de Pecas e Acessorios LTDA

Distribuidora Tabocao LTDA - em Recupera...

Advogado: Enio Licinio Horst Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2025 10:29

Exibir Processo