TJTO - 0037408-61.2020.8.27.2729

10/06/2025 09:51

Baixa Definitiva

09/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240

09/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

05/06/2025 13:17

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE

05/06/2025 13:17

Trânsito em Julgado

04/06/2025 00:00

Intimação

03/06/2025 16:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

03/06/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

03/06/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

03/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 239

03/06/2025 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015182025

02/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015172025

26/05/2025 10:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015182025

26/05/2025 10:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015172025

23/05/2025 11:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

20/05/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227

20/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

13/05/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226

13/05/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

13/05/2025 09:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

13/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2025 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2025 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2025 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025 16:23

Protocolizada Petição

12/05/2025 12:25

Conclusão para julgamento

09/05/2025 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220

09/05/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

09/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2025 15:52

Lavrada Certidão

08/05/2025 15:13

Juntada - Informações

06/05/2025 13:31

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

30/04/2025 15:59

Juntada - Informações

30/04/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 200

30/04/2025 12:44

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

29/04/2025 22:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/04/2025 13:53

Conclusão para decisão

29/04/2025 13:53

Lavrada Certidão

23/04/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

10/04/2025 14:48

Processo Corretamente Autuado

22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

14/02/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

14/02/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/02/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

14/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

12/02/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

12/02/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/02/2025 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/02/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

06/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/02/2025 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

06/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/01/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

20/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

16/01/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/01/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

14/01/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/01/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

10/01/2025 14:26

Realizado Cálculo de Liquidação

10/01/2025 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2025 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

04/01/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/12/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

19/12/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 14:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

13/12/2024 12:58

Conclusão para decisão

13/12/2024 12:58

Trânsito em Julgado

17/10/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

17/10/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/10/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

08/10/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/10/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2024 14:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

07/10/2024 13:36

Conclusão para decisão

26/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

26/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/09/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

16/09/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/08/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2024 16:51

Despacho - Mero expediente

01/08/2024 14:39

Conclusão para despacho

01/08/2024 14:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

01/08/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

01/08/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2024 16:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

16/07/2024 15:59

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

16/07/2024 15:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

16/07/2024 15:58

Trânsito em Julgado

12/07/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/06/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

27/06/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/06/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

20/06/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2024 17:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/06/2024 17:32

Juntada - Documento - Relatório e Voto

14/06/2024 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta

28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 248

24/05/2024 21:43

Processo Reativado

24/05/2024 20:47

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

25/04/2024 17:39

Conclusão para despacho

25/04/2024 17:38

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões

14/03/2024 16:51

Conclusão para despacho

14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão

14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/05/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/05/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

09/05/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão

05/05/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

05/05/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/04/2023 18:52

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

11/04/2023 16:03

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC

21/06/2022 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC

17/12/2021 17:54

Conclusão para decisão

03/12/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/11/2021 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

24/11/2021 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

17/11/2021 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/11/2021 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

10/11/2021 11:46

Protocolizada Petição

08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2021 01:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

27/10/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

10/08/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/08/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

09/08/2021 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/08/2021 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

04/08/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2021 12:16

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

30/07/2021 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

15/07/2021 23:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

14/07/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:30:02)

22/04/2021 13:35

Conclusão para despacho

20/04/2021 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

20/04/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/04/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

10/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/04/2021 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

07/04/2021 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/03/2021 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2021 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2021 20:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/03/2021 20:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

17/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2021 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2021 12:00</b><br>Sequencial: 201

13/03/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/03/2021 00:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2021 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/03/2021 00:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

03/03/2021 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/03/2021 15:44

Ciência - Expedida/Certificada

01/03/2021 15:44

Ciência - Expedida/Certificada

01/03/2021 15:44

Ciência - Expedida/Certificada

22/02/2021 09:21

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático

18/01/2021 14:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

18/01/2021 14:28

Conclusão para julgamento

18/01/2021 13:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

18/01/2021 13:59

Lavrada Certidão

18/01/2021 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1JE

18/01/2021 13:32

Realizado cálculo de custas

18/01/2021 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2021 08:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

16/01/2021 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

16/01/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/01/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021 13:55

Ato ordinatório praticado

06/01/2021 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/12/2020 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

23/12/2020 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2020 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2020 19:29

Conclusão para decisão

10/12/2020 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

10/12/2020 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/12/2020 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

09/12/2020 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2020 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020 19:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2020 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

02/12/2020 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/12/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2020 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

01/12/2020 14:12

Conclusão para julgamento

23/11/2020 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

23/11/2020 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/11/2020 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

19/11/2020 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/11/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020 14:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2020 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

12/11/2020 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/11/2020 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020 10:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2020 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

04/11/2020 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/11/2020 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020 15:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2020 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

20/10/2020 20:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/10/2020 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2020 13:33

Despacho - Mero expediente

06/10/2020 12:55

Conclusão para despacho

06/10/2020 12:55

Processo Corretamente Autuado

02/10/2020 09:55

Distribuído por sorteio