04/07/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/06/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0003580-56.2024.8.27.2722/TO RECORRENTE: DOMINGAS PEREIRA BORGES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2025 13:24

Conclusão para despacho
18/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 13:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
18/02/2025 13:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
18/02/2025 13:09

Lavrada Certidão
13/02/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 19:40

Protocolizada Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/12/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/12/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/12/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/10/2024 13:36

Conclusão para julgamento
27/09/2024 15:05

Encaminhamento Processual - TOGUREPREC -> TO4.05NJE
26/09/2024 17:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/09/2024 17:24

Conclusão para julgamento
12/09/2024 08:38

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 13:53

Conclusão para despacho
29/07/2024 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:41

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 16:42

Conclusão para despacho
19/04/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/04/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 13:28

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 10:21

Conclusão para despacho
10/04/2024 13:14

Processo Corretamente Autuado
27/03/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015350-31.2023.8.27.2706

Adarciley da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Paula Souza Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/07/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0001654-75.2022.8.27.2733

R J P de Oliveira

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0025452-72.2025.8.27.2729

Alex de Jesus Galvao Farias

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Paloma de Sousa Feitosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0000359-70.2022.8.27.2743

Birajara Farias Ribeiro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/05/2022 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0017627-04.2024.8.27.2700

Maria Aparecida de Andrade

Suri Sadai de Andrade Rege

Advogado: Peterson Lima Ferreira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2025 15:46

Exibir Processo