02/07/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 00:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 16:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0014040-81.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA MORAES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2024 13:34

Conclusão para despacho
12/09/2024 13:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/09/2024 13:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
09/09/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
09/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/07/2024 16:20

Conclusão para julgamento
19/07/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/05/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/04/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 21:41

Despacho - Determinação de Citação
18/04/2024 16:57

Conclusão para despacho
18/04/2024 16:57

Processo Corretamente Autuado
11/04/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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