02/07/2025 15:59

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:51

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
26/06/2025 20:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/06/2025 13:47

Conclusão para julgamento
10/06/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017956-89.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALEXSEY FRANKLIN BEZERRA DE AQUINOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 05:54

Despacho - Determinação de Citação
29/04/2025 14:54

Conclusão para despacho
29/04/2025 14:54

Processo Corretamente Autuado
28/04/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011269-68.2025.8.27.2706

Falcao e Cunha Medicamentos LTDA

Marcilene Braga da Silva

Advogado: Marcio Aurelio Propercio Albuquerque

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0021652-07.2023.8.27.2729

Antonio Marcelino dos Santos

Samuel de Oliveira Santos

Advogado: Neide Aparecida Ribeiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/06/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0028717-53.2023.8.27.2729

Banco Santander (Brasil) S.A.

Thiago Jose Soares Lopes

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/07/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0002135-58.2023.8.27.2715

Ministerio Publico

Joao Victor Moulin Costa

Advogado: Decio Gueirado Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/11/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0032481-18.2021.8.27.2729

Abgail Ribeiro

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/08/2021 10:36

Exibir Processo