TJTO - 0036612-07.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 15:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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30/08/2024 15:08
Recebidos os autos
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27/02/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 12:37
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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16/05/2023 11:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
16/05/2023 11:07
Decisão - Outras Decisões
-
16/05/2023 11:07
Decisão - Outras Decisões
-
03/04/2023 13:14
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
03/04/2023 10:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
-
14/03/2023 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
03/03/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/03/2023 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
-
23/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/02/2023 22:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
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14/02/2023 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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17/01/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2023 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2023 11:45
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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16/01/2023 17:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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16/01/2023 17:06
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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16/01/2023 17:05
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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12/01/2023 18:02
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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12/01/2023 18:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
12/01/2023 11:47
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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11/01/2023 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
-
11/01/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/01/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/12/2022 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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14/12/2022 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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13/12/2022 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
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25/11/2022 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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11/11/2022 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/11/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/11/2022 14:26
Remessa Interna - CCI02 -> SREC
-
10/11/2022 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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19/10/2022 12:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
20/09/2022 09:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
-
20/09/2022 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/09/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 20:30
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
-
14/09/2022 20:30
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
14/09/2022 14:46
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
-
14/09/2022 14:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
12/09/2022 17:34
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
-
12/09/2022 17:34
Juntada - Documento - Voto
-
24/08/2022 12:34
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
15/08/2022 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/08/2022 13:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 00:00</b><br>Sequencial: 111
-
11/08/2022 12:08
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
-
11/08/2022 12:08
Juntada - Documento - Relatório
-
08/08/2022 15:40
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
04/08/2022 22:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/07/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 17:30
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
-
12/07/2022 17:30
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
12/07/2022 16:40
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
11/07/2022 18:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
30/06/2022 23:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
-
30/06/2022 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
24/06/2022 13:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
-
24/06/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/06/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 18:09
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
-
21/06/2022 18:09
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
21/06/2022 14:46
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
-
21/06/2022 14:12
Remessa Interna para fins administrativos - SGB01 -> CCI02
-
21/06/2022 13:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
-
21/06/2022 13:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
21/06/2022 09:25
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
-
21/06/2022 09:25
Juntada - Documento - Voto
-
01/06/2022 13:47
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
23/05/2022 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/05/2022 12:25
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2022 00:00</b><br>Sequencial: 150
-
10/05/2022 09:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
-
10/05/2022 09:39
Juntada - Documento - Relatório
-
02/05/2022 14:31
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
30/04/2022 15:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
18/04/2022 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/04/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 15:51
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
-
04/04/2022 15:51
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
04/04/2022 13:40
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
01/04/2022 18:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/03/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 09:31
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
-
15/03/2022 09:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
11/03/2022 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
-
11/03/2022 13:40
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
10/03/2022 19:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
22/02/2022 08:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
22/02/2022 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/02/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 17:33
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
-
18/02/2022 17:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
18/02/2022 15:40
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
-
18/02/2022 15:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
17/02/2022 18:06
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
-
17/02/2022 18:06
Juntada - Documento - Voto
-
02/02/2022 14:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
24/01/2022 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/01/2022 16:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 00:00</b><br>Sequencial: 156
-
13/12/2021 17:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
-
13/12/2021 17:41
Juntada - Documento - Relatório
-
10/11/2021 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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