TJTO - 0005947-85.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2025 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2025 11:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 42
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 42
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27/06/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 16:56
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
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27/06/2025 16:55
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/06/2025 15:24
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
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27/06/2025 15:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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27/06/2025 11:41
Juntada - Documento - Voto
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13/06/2025 17:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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12/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0005947-85.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE IMPETRANTE: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
11/06/2025 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
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11/06/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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11/06/2025 13:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80
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09/06/2025 12:16
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
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09/06/2025 12:16
Juntada - Documento - Relatório
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30/05/2025 17:01
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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30/05/2025 17:01
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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30/05/2025 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/05/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/05/2025 10:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2025 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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21/04/2025 08:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388528, Subguia 5869 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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21/04/2025 08:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388527, Subguia 5833 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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14/04/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2025 10:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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14/04/2025 10:10
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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11/04/2025 17:27
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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11/04/2025 17:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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11/04/2025 14:59
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/04/2025 22:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388528, Subguia 5375896
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10/04/2025 22:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388527, Subguia 5375895
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10/04/2025 22:34
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA GOMES - Guia 5388528 - R$ 50,00
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10/04/2025 22:34
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA GOMES - Guia 5388527 - R$ 197,00
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10/04/2025 22:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 22:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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