10/06/2025 12:52

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:26

Remessa Interna - DJPRES -> BAIXA
29/05/2025 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
28/05/2025 09:53

Publicado no DJ Eletrnico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
26/05/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
26/05/2025 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
26/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003588-70.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Carlos Henrique da Silva, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0003588-70.2022.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52600189/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 157). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
21/05/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/05/2025 17:28

Decisão - Determinação - Arquivamento
15/04/2025 14:08

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
15/04/2025 12:22

Remessa Interna - PRECT -> DJPRES
27/02/2025 17:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526001892025
18/02/2025 12:51

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT
18/02/2025 12:51

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT
18/02/2025 10:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526001892025
16/01/2025 16:36

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
16/01/2025 16:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/12/2024 22:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/12/2024 22:33

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
17/12/2024 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/12/2024 14:19

Juntada - Documento - Informações
10/12/2024 13:43

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 131 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 14/08/2024 15:15:23
10/12/2024 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
10/12/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/12/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
04/12/2024 14:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/10/2024 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/10/2024 14:57

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/10/2024 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
27/08/2024 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
22/08/2024 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
22/08/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/08/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/08/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/08/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/08/2024 15:15

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
14/08/2024 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/08/2024 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
09/08/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:18

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
01/08/2024 15:17

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
25/07/2024 13:18

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
25/07/2024 13:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/05/2024 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/05/2024 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
09/05/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/04/2024 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:40

Decisão - Homologação - Cálculo
21/03/2024 12:24

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/02/2024 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/01/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 17:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/01/2024 17:30

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
06/12/2023 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
06/12/2023 14:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
05/12/2023 18:12

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR
08/11/2023 08:24

Remessa Interna - DISTR -> SCPRE
08/11/2023 08:19

Processo Reativado
28/09/2023 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/08/2023 14:27

Baixa Definitiva
16/08/2023 14:26

Trânsito em Julgado
15/08/2023 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
14/08/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
03/08/2023 10:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
06/07/2023 13:47

Recebimento - Retorno do MP com ciência
05/07/2023 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
05/07/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
20/06/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2023 18:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
19/06/2023 18:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/06/2023 15:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
16/06/2023 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
15/06/2023 18:02

Juntada - Documento - Voto
06/06/2023 11:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/06/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/06/2023 14:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/06/2023 14:00 Sequencial: 126
23/05/2023 18:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
23/05/2023 18:40

Despacho - Mero Expediente
05/05/2023 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
05/05/2023 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65
02/05/2023 17:26

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
28/04/2023 09:06

Recebimento - Retorno do MP com ciência
27/04/2023 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
27/04/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/04/2023 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/04/2023 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/04/2023 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
27/04/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/04/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2023 08:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
24/04/2023 08:02

Despacho - Mero Expediente
11/04/2023 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
10/04/2023 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
10/04/2023 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
10/04/2023 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
29/03/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 07:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
29/03/2023 07:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2023 16:31

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
08/03/2023 13:49

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
08/03/2023 13:49

Despacho - Mero Expediente
07/03/2023 13:54

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
07/03/2023 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/10/2022 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
22/09/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
13/09/2022 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
06/09/2022 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
01/09/2022 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33
11/08/2022 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
11/08/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 16:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
08/08/2022 16:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/07/2022 14:45

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
28/07/2022 14:43

Retirado de pauta
12/07/2022 15:49

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/07/2022 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado
29/06/2022 13:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/06/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/06/2022 12:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2022 14:00 Sequencial: 122
08/06/2022 18:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> SCPLE
08/06/2022 17:27

Juntada - Documento - Relatório
08/06/2022 13:07

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
08/06/2022 13:07

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
08/06/2022 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/05/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/05/2022 14:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/05/2022 14:15

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
16/05/2022 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
05/05/2022 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
05/05/2022 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
11/04/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
11/04/2022 12:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
11/04/2022 12:01

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
06/04/2022 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00