TJTO - 0021372-89.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2025 14:43
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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10/07/2025 11:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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07/07/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0021372-89.2024.8.27.2700/TORELATOR: HELVECIO DE BRITO MAIA NETOIMPETRANTE: KAUE SILVA ALVESADVOGADO(A): MÁRIO FERREIRA NETO (OAB GO045451)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 01/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 47 - 30/06/2025 - Juntada Documento VotoEvento 40 - 05/06/2025 - Juntada Documento Relatório -
01/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 14:22
Remessa Interna - CCR02 -> SCPLE
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01/07/2025 13:18
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCR02
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01/07/2025 13:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/06/2025 15:17
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
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30/06/2025 15:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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30/06/2025 15:08
Juntada - Documento - Voto
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13/06/2025 17:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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12/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0021372-89.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 83) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS IMPETRANTE: KAUE SILVA ALVES ADVOGADO(A): MÁRIO FERREIRA NETO (OAB GO045451) IMPETRADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): ALCIR RAINERI FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
11/06/2025 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
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11/06/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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11/06/2025 13:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83
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05/06/2025 08:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
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05/06/2025 08:48
Juntada - Documento - Relatório
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11/03/2025 14:55
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
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11/03/2025 14:55
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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11/03/2025 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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08/03/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2025 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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11/02/2025 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/02/2025 11:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
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11/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/02/2025 23:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/02/2025 20:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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04/02/2025 12:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 24
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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17/01/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2025 15:18
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
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16/01/2025 18:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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16/01/2025 18:45
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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09/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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07/01/2025 17:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB04)
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07/01/2025 17:40
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
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07/01/2025 17:37
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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07/01/2025 17:37
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
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01/01/2025 09:57
Remessa Interna - PLANT -> SGB01
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31/12/2024 00:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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31/12/2024 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/12/2024 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2024 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2024 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2024 21:28
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/12/2024 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/12/2024 16:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384589, Subguia 5374395
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30/12/2024 16:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384588, Subguia 5374394
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30/12/2024 15:59
Juntada - Guia Gerada - Taxas - KAUE SILVA ALVES - Guia 5384589 - R$ 50,00
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30/12/2024 15:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KAUE SILVA ALVES - Guia 5384588 - R$ 62,72
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30/12/2024 15:59
Remessa Interna - SGB01 -> PLANT
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30/12/2024 15:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/12/2024 15:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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