18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011932-90.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARINETE SIQUEIRA SANDESADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)REQUERENTE: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 331 - 17/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 330 - 17/07/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
17/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333
17/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:37

Lavrada Certidão
17/07/2025 16:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/07/2025 12:54

Conclusão para despacho
16/07/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 318 e 319
11/07/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 320 e 321
11/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
11/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011932-90.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARINETE SIQUEIRA SANDESADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)REQUERENTE: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 316 - 07/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319
08/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
07/07/2025 13:45

Realizado Cálculo de Liquidação
01/07/2025 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
30/06/2025 14:04

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 14:03

Conclusão para despacho
20/06/2025 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 299
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299
06/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299
29/05/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 300 e 301
29/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
29/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011932-90.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARINETE SIQUEIRA SANDESADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)REQUERENTE: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 296 - 23/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299
26/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/05/2025 15:48

Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2025 13:53

Lavrada Certidão
03/12/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 276, 277, 281 e 282
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277, 281 e 282
22/11/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 279
22/11/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
22/11/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
22/11/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 284
22/11/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
22/11/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
18/11/2024 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/11/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:12

Decisão - Outras Decisões
18/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266
03/10/2024 09:57

Lavrada Certidão
26/09/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 268
26/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
26/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
24/09/2024 10:09

Conclusão para despacho
23/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 06:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 258
20/09/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256
18/09/2024 19:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/09/2024 19:20

Conta Atualizada
16/09/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257 e 258
03/09/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
03/09/2024 13:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/09/2024 15:07

Conclusão para decisão
21/08/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 244
21/08/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
21/08/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
20/08/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 242
20/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
20/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
14/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
12/08/2024 12:29

Conta Atualizada
08/08/2024 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2024 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
08/08/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 16:19

Conclusão para decisão
01/08/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228
01/08/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
01/08/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
26/07/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226
26/07/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
26/07/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
23/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214
20/07/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
20/07/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
18/07/2024 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/07/2024 14:18

Realizado Cálculo de Liquidação
18/07/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212
18/07/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
18/07/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
17/07/2024 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2024 09:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
17/07/2024 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 23:22

Conclusão para decisão
25/06/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204
19/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
22/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
03/05/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:11

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 06:34

Conclusão para despacho
10/04/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
25/03/2024 09:30

Protocolizada Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
12/03/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190
12/03/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
12/03/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
06/03/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 14:34

Publicação da Sentença
06/03/2024 08:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/02/2024 16:15

Conclusão para julgamento
24/01/2024 07:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
18/01/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
05/12/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
05/12/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
21/11/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 17:08

Decisão - Outras Decisões
20/06/2023 15:00

Conclusão para despacho
10/06/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
30/05/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
28/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
05/04/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
04/04/2023 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
28/03/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
16/03/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 15:33

Decisão - Outras Decisões
10/11/2022 14:36

Conclusão para despacho
03/11/2022 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
03/11/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
07/10/2022 10:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
07/10/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/10/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/09/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:17

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 16:55

Lavrada Certidão
30/05/2022 16:54

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/05/2022 16:54

Trânsito em Julgado
30/05/2022 16:54

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Procedimento Comum Cível
14/01/2022 09:38

Conclusão para despacho
09/01/2022 12:58

Protocolizada Petição
20/12/2021 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
08/11/2021 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/11/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
01/11/2021 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
20/10/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 17:57

Despacho - Mero expediente
21/09/2021 15:55

Conclusão para despacho
21/09/2021 15:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/09/2021 15:55

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
15/09/2021 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/08/2021 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
24/08/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/08/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/08/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 18:21

Despacho - Mero expediente
17/08/2021 17:19

Conclusão para despacho
17/08/2021 17:19

Julgamento Reformado
28/07/2021 13:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00119329020208272706
21/05/2021 11:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00119329020208272706/TJTO
18/01/2021 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/01/2021 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
12/01/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/01/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/01/2021 15:06

Ciência - Expedida/Certificada
07/01/2021 15:06

Ciência - Expedida/Certificada
07/01/2021 15:06

Ciência - Expedida/Certificada
07/01/2021 15:05

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00119329020208272706/TJTO
07/01/2021 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
07/01/2021 13:11

Lavrada Certidão
27/12/2020 17:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/12/2020 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/12/2020 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/12/2020 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/12/2020 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/11/2020 20:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/11/2020 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/11/2020 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/11/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2020 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/10/2020 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/10/2020 13:08

Juntada - Informações
14/10/2020 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/10/2020 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/10/2020 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/10/2020 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/09/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2020 11:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/08/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
12/08/2020 14:22

Conclusão para julgamento
11/08/2020 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/08/2020 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
03/08/2020 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/08/2020 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/07/2020 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2020 18:45

Despacho - Mero expediente
27/07/2020 17:00

Conclusão para despacho
27/07/2020 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/06/2020 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
14/06/2020 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
17/05/2020 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
30/04/2020 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
14/04/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2020 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2020 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2020 16:53

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
14/04/2020 13:31

Conclusão para despacho
14/04/2020 13:30

Processo Corretamente Autuado
14/04/2020 13:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/04/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00