30/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015780-85.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ANTONIO FILHO RODRIGUES PARENTEADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão
29/07/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
29/07/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
29/07/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
29/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:07

Lavrada Certidão
29/07/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
20/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
18/06/2025 23:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
18/06/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/06/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
17/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
17/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:17

Lavrada Certidão
17/06/2025 15:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 13:28

Conclusão para decisão
17/06/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
06/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
06/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
04/06/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
04/06/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015780-85.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ANTONIO FILHO RODRIGUES PARENTEADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 23/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
26/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/05/2025 15:36

Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2025 13:52

Lavrada Certidão
28/08/2024 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 08:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
28/08/2024 08:03

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 16:41

Conclusão para decisão
23/08/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/08/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
12/08/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/08/2024 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
06/08/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/08/2024 15:59

Realizado Cálculo de Liquidação
30/07/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
25/07/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
25/07/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/07/2024 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2024 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 09:32

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 14:48

Conclusão para decisão
23/02/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
23/02/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/02/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
19/02/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/02/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/02/2024 09:09

Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2023 19:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
27/09/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/09/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/09/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
22/09/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/09/2023 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2023 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/09/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 18:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
04/04/2023 23:13

Conclusão para despacho
27/03/2023 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/03/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/02/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/01/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/11/2022 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
23/11/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/11/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/11/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/11/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
06/06/2022 13:46

Conclusão para despacho
06/06/2022 13:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2022 13:45

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/06/2022 16:34

Protocolizada Petição
02/06/2022 16:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00157808520208272706
13/08/2021 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00157808520208272706/TJTO
09/04/2021 16:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO
09/04/2021 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOARA1EFAZ
09/04/2021 15:44

Lavrada Certidão
09/04/2021 15:16

Protocolizada Petição
08/04/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/02/2021 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/02/2021 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/02/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/02/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/02/2021 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/02/2021 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
11/12/2020 15:07

Conclusão para julgamento
11/12/2020 14:52

Despacho - Mero expediente
23/11/2020 16:45

Conclusão para despacho
23/11/2020 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/11/2020 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2020 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/10/2020 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/10/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2020 16:21

Despacho - Mero expediente
01/10/2020 17:49

Conclusão para despacho
01/10/2020 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/10/2020 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/10/2020 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/08/2020 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2020 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2020 11:32

Ciência - Expedida/Certificada
05/08/2020 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2020 18:13

Despacho - Mero expediente
31/07/2020 17:34

Conclusão para despacho
31/07/2020 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 17:03

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/07/2020 11:58

Conclusão para despacho
01/07/2020 11:57

Processo Corretamente Autuado
01/07/2020 11:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/07/2020 11:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/07/2020 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00