29/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005905-80.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDILENE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 131 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 130 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016682025
28/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016672025
22/07/2025 18:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016682025
22/07/2025 18:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016672025
22/07/2025 11:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 05:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005905-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDILENE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
30/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/06/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 15:55

Conclusão para julgamento
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/06/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
04/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005905-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDILENE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 15:07

Lavrada Certidão
02/06/2025 14:09

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:06

Juntada - Informações
27/05/2025 16:19

Juntada - Informações
22/05/2025 17:23

Juntada - Informações
22/05/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 84
05/05/2025 15:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 19:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 13:48

Conclusão para decisão
24/04/2025 13:47

Lavrada Certidão
22/04/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
18/02/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/02/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85
07/02/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/02/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/02/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/02/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/02/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/02/2025 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/01/2025 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/12/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/12/2024 16:38

Conta Atualizada
11/12/2024 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/12/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/11/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/11/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/11/2024 12:26

Conclusão para decisão
13/11/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/09/2024 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:50

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 16:01

Conclusão para despacho
28/08/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/08/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:27

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 16:28

Conclusão para despacho
19/07/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/07/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 20:38

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 16:12

Conclusão para despacho
27/06/2024 16:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/06/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2024 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:45

Trânsito em Julgado
17/05/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/04/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/04/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/04/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 21:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/04/2024 15:13

Conclusão para julgamento
11/04/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/04/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/04/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/04/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/04/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024 23:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 23:11

Despacho - Determinação de Citação
05/03/2024 14:48

Conclusão para despacho
05/03/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/02/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:24

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/02/2024 14:59

Conclusão para despacho
20/02/2024 14:58

Processo Corretamente Autuado
20/02/2024 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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