06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192038652025
30/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192038642025
26/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192038652025
23/06/2025 16:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192038642025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:57

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 11:58

Conclusão para despacho
10/06/2025 11:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 07/06/2025 11:24 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 62
07/06/2025 11:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 07/06/2025 11:24
29/05/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192029792025
28/05/2025 01:28

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/05/2025 23:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 14:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192029792025
22/05/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0049119-92.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: WILSON DAL MASADVOGADO(A): THAIS AYLA APARECIDA PEDRO DA SILVA (OAB TO006207) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de WILSON DAL MAS objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 14.414,19 (quatorze mil quatrocentos e quatorze reais e dezenove centavos) - evento 17.

No evento 42, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Após o deferimento do pedido formulado pela Fazenda Pública, o Executado comparece aos autos (evento 47), e questiona os valores mencionados na decisão proferida.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Inicialmente, cumpre observar que a constrição via Sisbajud alcançou o montante de R$ 14.414,19 (quatorze mil quatrocentos e quatorze reais e dezenove centavos), perante a conta bancária do Banco Bradesco.

Tal valor é decorrente do desbloqueio do montante existente perante a conta bancária do Banco do Brasil, conforme consta expressamente no extrato do Sistema Sisbajud.

Portanto, não assiste razão ao Executado, ao alegar que o excesso de penhora.

Em continuidade, observo ainda que o valor do débito, conforme extrato apresentado no evento 42 é de R$ 11.314,79 (onze mil trezentos e quatorze reais e setenta e nove centavos); Portanto, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente quanto ao levantamento dos valores.

ISTO POSTO, revogo a decisão proferida no evento 44, e DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 11.314,79 (onze mil trezentos e quatorze reais e setenta e nove centavos); b) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 1.131,47 (um mil cento e trinta e um reais e quarenta e sete centavos); c) em favor do EXECUTADO, no valor de R$ 1.967,93 (um mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
21/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:44

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/05/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:26

Conclusão para despacho
14/04/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:01

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
28/02/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/02/2025 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/01/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/12/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 10:54

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/10/2024 16:26

Conclusão para decisão
05/10/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/08/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:01

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
06/06/2024 16:05

Conclusão para decisão
04/06/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:54

Juntada - Informações
09/04/2024 18:37

Protocolizada Petição
22/01/2024 15:23

Juntada - Informações
20/01/2024 09:20

Juntada - Informações
15/01/2024 12:59

Lavrada Certidão
29/11/2023 17:21

Lavrada Certidão
28/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
20/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
30/06/2023 15:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2023 13:41

Juntada - Informações
29/05/2023 08:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
28/02/2023 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
28/02/2023 17:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/02/2023 18:32

Despacho - Mero expediente
09/01/2023 15:47

Conclusão para despacho
09/01/2023 15:47

Processo Corretamente Autuado
19/12/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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