TJTO - 0002785-68.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5593003, Subguia 113726 - Boleto pago (3/6) Pago - R$ 253,04
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18/07/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5593002, Subguia 113725 - Boleto pago (3/4) Pago - R$ 278,29
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11/07/2025 10:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5593003, Subguia 5478164
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11/07/2025 10:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5593002, Subguia 5463656
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04/07/2025 05:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 05:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 05:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 04:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 04:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 04:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002785-68.2024.8.27.2716/TO AUTOR: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SENAADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO O sistema de custas indica parcelas de custas iniciais e taxa judiciária pendentes.
INTIMAR a parte a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento integral das custas e despesas de ingresso, sob pena de extinção do feito.
Sem atendimento, caso tenha sido feito o recolhimento parcial, EXPEDIR o necessário para intimação pessoal da parte autora, para, no prazo de 05 dias, suprir a falta, sob pena de extinção por abandono processual (CPC, art. 485, III; e STJ, AREsp n.2.020.222/RJ, Segunda Turma, rel.
Min.
Francisco Falcão, julgado em 28/02/2023).
Após, com ou sem atendimento, FAZER conclusão para julgamento.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
30/06/2025 14:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5593003, Subguia 109338 - Boleto pago (2/6) Pago - R$ 253,04
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30/06/2025 14:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5593002, Subguia 109265 - Boleto pago (2/4) Pago - R$ 278,29
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27/06/2025 10:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5593003, Subguia 5478163
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27/06/2025 10:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5593002, Subguia 5463655
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25/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:43
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 03:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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07/06/2025 21:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/06/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002785-68.2024.8.27.2716/TOAUTOR: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SENAADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)DESPACHO/DECISÃO1.
RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL RECEBO a petição inicial, uma vez que presentes os pressupostos processuais.
Nos termos do artigo 1º, §3° da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO, a(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) fornecer o seu endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel, assim como do seu advogado, mediante os quais serão realizadas as comunicações processuais endereçadas pessoalmente às partes. À vista do histórico do Juízo, de que as audiências de conciliação envolvendo a Fazenda Pública têm, em regra, sido infrutíferas pela impossibilidade de comparecimento do respectivo procurador, com fundamento nos artigos 4º, 6º, 8º e 139, II e VI do Código de Processo Civil que tratam, em suma, do prazo razoável para solução integral do mérito, da cooperação entre os sujeitos do processo, dos princípios que devem ser resguardados na aplicação do ordenamento jurídico e da possibilidade de adequação do procedimento às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, excepcionalmente, DEIXO de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334, CPC.
CITAR o ESTADO DO TOCANTINS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação (arts. 183, 335 e ss., CPC), sob pena de revelia (arts. 344 usque 346, CPC).
O demandado poderá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar proposta escrita de acordo.
Neste caso, por ausência de previsão legal, não haverá interrupção ou suspensão do prazo para juntada da contestação (arts. 3º, § 2º e 139, V e VI, CPC).
Apresentada contestação, INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejar, apresentar impugnação (arts. 349 usque 351, CPC).
Em seguida, INTIMAR as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se há interesse na produção de outras provas ou se desejam o julgamento antecipado do mérito.
Requerida a produção de provas, incumbe à parte especificar a prova pretendida, estabelecendo relação clara e direta entre esta e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento (arts. 369 e ss., CPC).
Ao final dessas etapas, DETERMINO À SECRETARIA que faça a conclusão dos autos para saneamento, designação de audiência, julgamento antecipado do mérito ou outra medida cabível. ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
02/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 08:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/04/2025 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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27/03/2025 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 13:35
Despacho - Mero expediente
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24/03/2025 12:52
Conclusão para despacho
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21/03/2025 12:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5593003, Subguia 86849 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 253,02
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21/03/2025 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/03/2025 19:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/03/2025 18:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5593003, Subguia 5478162
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2025 14:38
Despacho - Mero expediente
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/02/2025 10:17
Conclusão para despacho
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18/02/2025 12:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5593002, Subguia 80216 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 278,28
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14/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5593003, Subguia 5478162
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14/02/2025 14:36
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5593003, Subguia 5463658
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12/02/2025 18:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2025 18:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5593003, Subguia 5463658
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12/02/2025 18:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5593002, Subguia 5463654
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11/02/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 14:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5593003, Subguia 5463658
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12/12/2024 13:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5593002, Subguia 5463654
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10/12/2024 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:04
Despacho - Mero expediente
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04/11/2024 10:37
Conclusão para despacho
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31/10/2024 15:14
Processo Corretamente Autuado
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31/10/2024 10:29
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALESSANDRO SENA - Guia 5593003 - R$ 1.518,22
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31/10/2024 10:29
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALESSANDRO SENA - Guia 5593002 - R$ 1.113,15
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31/10/2024 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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