10/07/2025 16:46

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:46

Trânsito em Julgado
29/05/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 01:28

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/05/2025 23:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009962-49.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: HELDER DA SILVA PONTES JUNIORADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA formado em ação coletiva, proposta por sindicato nos autos n. 0000898-54.2017.8.27.2729.

Consta nos autos decisão suspendendo o feito e posteriormente despacho determinando seu levantamento.

A parte exequente veio aos autos e pediu desistência da demanda.

Relatado.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Da análise do caso, verifica-se que, antes da citação/intimação do ente executado acerca do pedido de cumprimento de sentença, a parte exequente peticionou nos autos pela desistência da ação.

Ressalvo, mais uma vez, que o pedido de desistência ocorreu antes da intimação do executado para apresentação de impugnação, nos moldes do art. 535 do CPC, de modo que não há se falar em condenação em honorários.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte exequente, de consequência, DECLARO extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII c/c artigo 775, caput, do CPC.

Sem custas e sem honorários, estes em razão da ausência de intimação do executado nos termos do artigo 535 do CPC (não angularização da relação processual).

Intimem-se.

Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/05/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 15:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
13/05/2025 17:37

Conclusão para julgamento
13/05/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/05/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/05/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/05/2025 13:44

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 16:11

Conclusão para despacho
21/12/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
20/12/2022 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/11/2022 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/11/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/11/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 18:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/11/2022 14:36

Conclusão para despacho
09/11/2022 14:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/10/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 12:42

Lavrada Certidão
30/08/2022 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/08/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2022 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/08/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2022 17:48

Despacho - Mero expediente
14/06/2022 09:46

Protocolizada Petição
14/06/2022 09:04

Protocolizada Petição
06/07/2021 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/07/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 17:48

Despacho - Mero expediente
28/05/2021 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2021 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2021 14:30

Ciência - Expedida/Certificada
21/05/2021 14:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/05/2021 16:35

Conclusão para despacho
13/05/2021 16:34

Processo Corretamente Autuado
30/03/2021 13:05

Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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