TJTO - 0019707-87.2020.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERA MARIA DE OLIVEIRA NEGRE

CPF *58.***.*39-34

Advogados

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB: 008177/TO

CPF *53.***.*68-58

CASSIO AVELINO GARCIA

CPF *50.***.*34-73

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB: 009006/TO

CPF *34.***.*43-80

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB: 008983/TO

CPF *37.***.*76-88

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:51

    Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE

  • 12/06/2025 16:49

    Trânsito em Julgado

  • 12/06/2025 15:47

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 07/06/2025 21:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 07/06/2025 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 02/06/2025 14:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 162

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019707-87.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CICERA MARIA DE OLIVEIRA NEGREADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 30/05/2025 - Juntado - Alvará Pago

  • 30/05/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 30/05/2025 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 14:25

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015502025

  • 28/05/2025 17:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 28/05/2025 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 28/05/2025 02:05

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 27/05/2025 17:48

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015502025

  • 27/05/2025 16:29

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 25/05/2025 23:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 23/05/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 22/05/2025 16:06

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 22/05/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2025 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2025 15:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 21/05/2025 13:41

    Conclusão para julgamento

  • 21/05/2025 13:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 15/05/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 15:16

    Lavrada Certidão

  • 15/05/2025 14:08

    Juntada - Informações

  • 13/05/2025 14:21

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

  • 09/05/2025 15:43

    Juntada - Informações

  • 09/05/2025 14:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 138

  • 09/05/2025 12:44

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 09/05/2025 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 19:41

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2025 12:25

    Conclusão para decisão

  • 08/05/2025 12:25

    Lavrada Certidão

  • 07/05/2025 08:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 10/03/2025 16:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 10/03/2025 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 139

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 26/02/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 26/02/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 25/02/2025 17:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 25/02/2025 17:03

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 25/02/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 17:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/02/2025 12:13

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 21/02/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 20/02/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 20/02/2025 09:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 20/02/2025 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 13/02/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 15:55

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 13/02/2025 13:40

    Conclusão para decisão

  • 27/01/2025 09:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 118

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 15/01/2025 13:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 15/01/2025 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 08/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/01/2025 12:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 09/12/2024 18:00

    Trânsito em Julgado

  • 09/12/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 11:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 07/12/2024 11:04

    Conta Atualizada

  • 06/12/2024 12:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/12/2024 17:02

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 02/12/2024 11:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 07/11/2024 12:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 07/11/2024 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 04/11/2024 23:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 23:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 15:44

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

  • 04/11/2024 14:06

    Conclusão para decisão

  • 29/10/2024 14:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 09/10/2024 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 12:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 16/09/2024 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 20/08/2024 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 14:44

    Despacho - Mero expediente

  • 20/08/2024 13:45

    Conclusão para despacho

  • 20/08/2024 13:45

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 19/08/2024 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/08/2024 13:20

    Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

  • 01/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:41

    Trânsito em Julgado

  • 23/07/2024 14:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/07/2024 14:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 05/07/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/07/2024 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/07/2024 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/07/2024 12:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 01/07/2024 13:17

    Conclusão para julgamento

  • 26/06/2024 15:39

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão

  • 20/06/2024 17:30

    Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

  • 18/06/2024 17:16

    Conclusão para julgamento

  • 17/06/2024 18:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/06/2024 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/05/2024 11:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/05/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 16:53

    Despacho - Mero expediente

  • 10/05/2024 14:43

    Conclusão para despacho

  • 10/05/2024 14:36

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 09/05/2024 15:15

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 09/05/2024 15:15

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 09/05/2024 15:08

    Trânsito em Julgado

  • 09/05/2024 14:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/05/2024 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/04/2024 12:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/04/2024 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/04/2024 19:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/04/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/04/2024 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/04/2024 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/04/2024 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/04/2024 16:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 05/04/2024 16:11

    Conclusão para julgamento

  • 05/04/2024 16:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/04/2024 22:13

    Decisão - Outras Decisões

  • 11/05/2022 13:40

    Conclusão para despacho

  • 11/05/2022 13:40

    Recebidos os autos - TJTO

  • 09/05/2022 14:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

  • 09/05/2022 14:04

    Lavrada Certidão

  • 04/11/2021 14:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/11/2021 16:01

    Lavrada Certidão

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/10/2021 17:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2021 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/10/2021 21:54

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 20/10/2021 18:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP

  • 20/10/2021 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2021 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2021 18:09

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 13/10/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/10/2021 14:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2021 12:00</b><br>Sequencial: 99

  • 04/10/2021 09:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator

  • 11/09/2020 13:36

    Conclusão para julgamento

  • 11/09/2020 10:53

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 20/08/2020 16:35

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1JE

  • 20/08/2020 16:35

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2020 15:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/08/2020 14:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> COJUN

  • 20/08/2020 14:27

    Lavrada Certidão

  • 17/08/2020 22:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/08/2020 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 06/08/2020 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2020 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2020 13:59

    Decisão - Outras Decisões

  • 04/08/2020 14:26

    Conclusão para decisão

  • 04/08/2020 14:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusão para decisão - 30/06/2020 01:03:39)

  • 18/07/2020 16:20

    Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

  • 30/06/2020 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/06/2020 14:18

    Protocolizada Petição

  • 13/06/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2020 16:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/06/2020 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/06/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/06/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/06/2020 13:52

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 13/05/2020 17:52

    Conclusão para despacho

  • 13/05/2020 17:52

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/05/2020 17:50

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 08/05/2020 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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