TJTO - 0026981-05.2020.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLORIPEDES COSTA FERREIRA

CPF *09.***.*62-15

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:09

    Conclusão para decisão

  • 17/06/2025 19:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 10/06/2025 04:09

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 10/06/2025 04:09

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 09/06/2025 03:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 09/06/2025 03:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 06/06/2025 03:02

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 06/06/2025 03:02

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026981-05.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FLORIPEDES COSTA FERREIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 138 - 02/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 134 - 23/04/2025 - Despacho Mero expediente

  • 02/06/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 02/06/2025 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 13:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 24/04/2025 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 16:56

    Despacho - Mero expediente

  • 23/04/2025 13:56

    Conclusão para despacho

  • 23/04/2025 13:56

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 16/04/2025 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 31/03/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 12:35

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 28/03/2025 17:35

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 28/03/2025 17:35

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 28/03/2025 17:34

    Trânsito em Julgado

  • 27/03/2025 14:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 21/03/2025 16:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 117

  • 25/02/2025 10:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

  • 25/02/2025 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 25/02/2025 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 20/02/2025 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/02/2025 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/02/2025 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/02/2025 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/02/2025 11:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático

  • 18/02/2025 15:20

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 16/01/2025 13:08

    Conclusão para despacho

  • 27/09/2024 18:20

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 05/06/2024 11:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 29/05/2024 12:35

    Conclusão para despacho

  • 27/05/2024 11:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/05/2024 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/05/2024 20:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 06/05/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/05/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/05/2024 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 06/05/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 30/04/2024 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2024 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2024 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2024 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2024 16:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 09/04/2024 15:22

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 14/03/2024 15:10

    Conclusão para despacho

  • 14/03/2024 14:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

  • 14/03/2024 14:47

    Lavrada Certidão

  • 14/03/2024 14:42

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 03/11/2023 17:42

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2022 14:14

    Lavrada Certidão

  • 11/01/2022 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/12/2021 12:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

  • 22/12/2021 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 22/12/2021 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/12/2021 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 17/12/2021 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/12/2021 17:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP

  • 16/12/2021 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:50

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 18/10/2021 15:10

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/10/2021 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2021 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2021 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:12

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 23/09/2021 16:37

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/09/2021 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/09/2021 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/09/2021 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/09/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/09/2021 14:00

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 09:00</b><br>Sequencial: 193

  • 17/02/2021 17:45

    Conclusão para julgamento

  • 17/02/2021 17:20

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 05/02/2021 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 05/02/2021 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/02/2021 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/02/2021 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/02/2021 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/02/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 09:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/12/2020 02:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

  • 24/12/2020 21:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

  • 24/12/2020 16:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

  • 23/12/2020 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

  • 23/12/2020 15:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

  • 22/12/2020 15:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

  • 21/12/2020 22:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

  • 11/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/12/2020 13:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 08/12/2020 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/12/2020 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/12/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/12/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/12/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/12/2020 14:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 01/12/2020 12:37

    Conclusão para julgamento

  • 21/11/2020 11:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/11/2020 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

  • 16/11/2020 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/11/2020 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/11/2020 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2020 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2020 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/10/2020 17:13

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/10/2020 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/10/2020 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

  • 28/08/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 18/08/2020 10:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2020 10:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/08/2020 15:31

    Despacho - Mero expediente

  • 17/08/2020 14:52

    Conclusão para despacho

  • 13/08/2020 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/07/2020 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2020 13:21

    Despacho - Mero expediente

  • 27/07/2020 15:18

    Conclusão para despacho

  • 27/07/2020 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/07/2020 14:52

    Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

  • 10/07/2020 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2020 10:40

    Lavrada Certidão

  • 10/07/2020 10:37

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/07/2020 10:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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