TJTO - 0021068-37.2023.8.27.2729

17/02/2025 16:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

17/02/2025 16:58

Trânsito em Julgado

07/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

23/12/2024 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/12/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/12/2024 11:05

Recebimento - Retorno do MP com ciência

17/12/2024 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/12/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/12/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 16:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

16/12/2024 16:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024 11:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/12/2024 11:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/12/2024 09:42

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

16/12/2024 09:42

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 403

04/11/2024 15:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

04/11/2024 15:55

Juntada - Documento - Relatório

24/10/2024 15:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/10/2024 18:36

Conclusão para julgamento

14/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator