TJTO - 0000231-55.2023.8.27.2730

1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis

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Polo Ativo

Partes

ADALBERTO BARRETO MAGALHAES

CPF *26.***.*60-25

Advogados

PEDRO FELIX GONCALVES DIAS FIGUEIREDO

CPF *42.***.*26-48

Polo Passivo

Partes

EMANUEL HENRIQUE DE MIRANDA RODRIGUES

CPF *16.***.*32-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 04/07/2025 11:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 04/07/2025 10:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 03/07/2025 09:48

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 03/07/2025 08:57

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000231-55.2023.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESEXEQUENTE: ADALBERTO BARRETO MAGALHAESADVOGADO(A): PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO (OAB GO058652)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 01/07/2025 - Lavrada Certidão

  • 02/07/2025 21:32

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 02/07/2025 20:48

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 01/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 17:44

    Lavrada Certidão

  • 18/06/2025 00:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 16/06/2025 12:10

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74

  • 30/05/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 30/05/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 28/05/2025 01:28

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 25/05/2025 23:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 22/05/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial Nº 0000231-55.2023.8.27.2730/TO EXEQUENTE: ADALBERTO BARRETO MAGALHAESADVOGADO(A): PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO (OAB GO058652) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposto por ADALBERTO BARRETO MAGALHAES em face de EMANUEL HENRIQUE DE MIRANDA RODRIGUES,  ambos qualificados nos presente autos.

    Sobreveio aos autos petição da parte credora pela extinção do feito em virtude da satisfação integral do débito exequendo (evento 69.1).

    Relatado o essencial.

    Decido.

    Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).

    Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.

    Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.

    Diante do exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, DETERMINO o levantamento de quaisquer constrições, bloqueios, indisponibilidades ou restrições eventualmente incidentes sobre os bens, direitos ou valores de titularidade da parte demandada, decorrentes do presente feito, providenciando-se as devidas anotações nos sistemas eletrônicos pertinentes, com a máxima urgência, a fim de assegurar a imediata liberação e regularização da situação jurídica e patrimonial da parte.

    Sem custas nesta fase.

    Sem honorários.

    Considerando que o pagamento integral da dívida se revelar incompatível com a vontade de recorrer, certifico, neste ato, o trânsito, nos termos do artigo 1.000 e seu Parágrafo único do Código de Processo Civil.

    PRI. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Data certificada pelo sistema.    

  • 21/05/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:37

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74

  • 21/05/2025 14:37

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN

  • 21/05/2025 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/05/2025 14:10

    Trânsito em Julgado

  • 21/05/2025 13:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 15/04/2025 13:06

    Conclusão para julgamento

  • 15/04/2025 11:21

    Protocolizada Petição

  • 17/03/2025 20:03

    Despacho - Mero expediente

  • 29/11/2024 15:25

    Conclusão para despacho

  • 29/11/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 25/11/2024 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/11/2024

  • 13/11/2024 16:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/10/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 17:41

    Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência

  • 28/08/2024 17:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 28/08/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/08/2024 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 17:37

    Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência

  • 13/08/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 17:07

    Lavrada Certidão

  • 30/07/2024 16:22

    Lavrada Certidão

  • 15/04/2024 16:47

    Despacho - Mero expediente

  • 28/02/2024 10:23

    Protocolizada Petição

  • 28/02/2024 10:20

    Protocolizada Petição

  • 11/01/2024 13:10

    Conclusão para despacho

  • 10/01/2024 18:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/12/2023 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 16:18

    Despacho - Mero expediente

  • 07/12/2023 14:32

    Conclusão para despacho

  • 04/12/2023 16:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMCEJUSC -> TOPAM1ECIV

  • 04/12/2023 16:18

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 04/12/2023 16:00. Refer. Evento 30

  • 04/12/2023 12:24

    Juntada - Outros documentos

  • 04/12/2023 12:23

    Lavrada Certidão

  • 04/12/2023 10:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEJUSC

  • 24/11/2023 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

  • 25/10/2023 19:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34

  • 25/10/2023 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/10/2023 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/10/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 24/10/2023 17:35

    Lavrada Certidão

  • 24/10/2023 17:28

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/10/2023 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 23/10/2023 14:38

    Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 04/12/2023 16:00

  • 10/10/2023 17:56

    Lavrada Certidão

  • 03/10/2023 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/09/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:46

    Juntada - Informações

  • 10/08/2023 13:06

    Despacho - Mero expediente

  • 01/08/2023 18:02

    Conclusão para decisão

  • 01/08/2023 14:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/08/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/07/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 12:59

    Juntada - Informações

  • 13/07/2023 12:13

    Lavrada Certidão

  • 13/07/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/07/2023 18:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/07/2023

  • 06/07/2023 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 15/06/2023 14:34

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/06/2023 13:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/06/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/06/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 19:38

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

  • 05/05/2023 18:35

    Protocolizada Petição

  • 18/04/2023 15:26

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

  • 18/04/2023 15:26

    Expedido Mandado - TOPAMCEMAN

  • 17/04/2023 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 08/03/2023 13:45

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/03/2023 08:24

    Decisão - Outras Decisões

  • 07/03/2023 09:04

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/03/2023 09:03

    Conclusão para despacho

  • 06/03/2023 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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