05/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000995-85.2025.8.27.2725/TOAUTOR: RAQUEL BORGES DE ALMEIDA RODRIGUESADVOGADO(A): DILVAINE DA SILVA BORGES JÚNIOR (OAB TO007132)RÉU: BANCO CREFISA S.A.ADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para tanto: REVOGO a decisão que deferiu a concessão da tutela antecipada (evento 8, DECDESPA1); AUTORIZO a expedição de alvará para levantamento, em favor da requerida, do valor de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) depositado no evento 12, COMP3, acrescido de seus consectários legais, a título de abatimento da dívida.

CONDENO a parte requerente ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV, do Código Processual Civil.

Suspensa a exigibilidade em face da parte autora em razão da gratuidade da justiça deferida.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/09/2025 18:34

Conclusão para julgamento
26/08/2025 10:21

Encaminhamento Processual - TOMIR1ECIV -> TO4.03NCI
25/08/2025 19:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/08/2025 15:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/08/2025 17:29

Conclusão para julgamento
20/08/2025 17:28

Lavrada Certidão
19/08/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 21:04

Protocolizada Petição
04/07/2025 09:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 09:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 07:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 19:01

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 13:29

Conclusão para despacho
03/07/2025 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 06:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000995-85.2025.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOAUTOR: RAQUEL BORGES DE ALMEIDA RODRIGUESADVOGADO(A): DILVAINE DA SILVA BORGES JÚNIOR (OAB TO007132)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 20:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
02/07/2025 14:03

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC 1 - 02/07/2025 13:30. Refer. Evento 17
01/07/2025 20:43

Juntada - Certidão
01/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:55

Protocolizada Petição
01/07/2025 09:44

Protocolizada Petição
27/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:43

Protocolizada Petição
21/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
14/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 16:35

Protocolizada Petição
13/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/05/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000995-85.2025.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOAUTOR: RAQUEL BORGES DE ALMEIDA RODRIGUESADVOGADO(A): DILVAINE DA SILVA BORGES JÚNIOR (OAB TO007132)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 26/05/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
27/05/2025 22:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 16:58

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 21 - Expedido Carta pelo Correio - 27/05/2025 09:29:03
27/05/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 09:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
27/05/2025 09:29

Lavrada Certidão
27/05/2025 09:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/05/2025 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
26/05/2025 16:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC 1 - 02/07/2025 13:30
26/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
25/05/2025 22:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 11:07

Protocolizada Petição
19/05/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 14:13

Lavrada Certidão
16/05/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:23

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
16/05/2025 13:20

Conclusão para despacho
16/05/2025 13:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/05/2025 15:39

Conclusão para decisão
13/05/2025 15:39

Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 15:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/05/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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