TJTO - 0000855-73.2014.8.27.2713

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE SIMAO DE SOUSA

CPF *87.***.*50-63

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ: 01.795.483/0001-20

Advogados

MARCOS ANTONIO DE SOUSA

OAB: 000834/TO

CPF *33.***.*31-72

TATIA GONCALVES MIRANDA

CPF *18.***.*62-01

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 08064/MA

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 09:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL2ECIV

  • 20/02/2025 19:08

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 11:01

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000855732014827271320241031110105

  • 30/10/2024 17:33

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 30/10/2024 17:33

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/10/2024 18:43

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 26/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 16/09/2024 20:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 04/09/2024 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 04/09/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 02/09/2024 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 02/09/2024 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 02/09/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/09/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/09/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/09/2024 08:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 08/08/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 22/07/2024 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 17/07/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 16/07/2024 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 16/07/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 16/07/2024 13:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 16/07/2024 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 10/07/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2024 09:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 10/07/2024 09:50

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 29/05/2024 13:25

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 29/05/2024 13:25

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/05/2024 15:57

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 27/05/2024 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 27/05/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 27/05/2024 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 27/05/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 23/05/2024 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/05/2024 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/05/2024 17:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 22/05/2024 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 08/05/2024 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 08/05/2024 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 30/04/2024 12:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70

  • 29/04/2024 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 29/04/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/04/2024 12:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 24/04/2024 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 17:42

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 19/04/2024 17:42

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/04/2024 14:32

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 19/04/2024 14:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 17/04/2024 17:26

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/04/2024 12:12

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/04/2024 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/04/2024 14:54

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 355

  • 26/03/2024 17:08

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 26/03/2024 17:08

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/03/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/03/2024 12:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 14/03/2024 14:35

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 14/03/2024 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/03/2024 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 42

  • 07/03/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/03/2024 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 05/03/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/03/2024 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 04/03/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/02/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 17:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 26/02/2024 17:37

    Despacho - Mero Expediente

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 23/02/2024 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 23/02/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/02/2024 12:47

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 22/02/2024 12:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 22/02/2024 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/02/2024 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 19/02/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/02/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 13:00

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 15/02/2024 13:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/02/2024 15:58

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 14/02/2024 14:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 07/02/2024 18:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/02/2024 18:08

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 31/01/2024 15:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/01/2024 16:04

    Juntada - Documento - Certidão

  • 23/01/2024 16:00

    Juntada - Documento - Certidão

  • 18/01/2024 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/01/2024 13:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 525

  • 10/01/2024 16:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 10/01/2024 16:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/01/2024 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/12/2023 18:35

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 18/12/2023 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/12/2023 19:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/12/2023 18:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 04/12/2023 18:50

    Despacho - Mero Expediente

  • 30/11/2023 15:40

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB08)

  • 30/11/2023 14:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

  • 30/11/2023 14:44

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 29/11/2023 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/11/2023 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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