01/07/2025 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 182
17/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
13/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
12/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
10/06/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/06/2025 15:43

Conta Atualizada
10/06/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
10/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
10/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031795-60.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDICLEA LOPES ARAUJOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
09/06/2025 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/05/2025 17:33

Conclusão para decisão
09/05/2025 17:33

Trânsito em Julgado
13/03/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
13/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/03/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
10/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:22

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/01/2025 13:22

Conclusão para decisão
14/01/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/12/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/12/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
17/12/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
12/12/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
12/12/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:50

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
17/10/2024 13:04

Conclusão para decisão
16/10/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
16/10/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/10/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
16/09/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:34

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 12:04

Conclusão para despacho
06/08/2024 12:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/08/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
06/08/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
31/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 16:10

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
16/07/2024 16:10

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 16:10

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/06/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
26/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/06/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
20/06/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 17:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/06/2024 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 238
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 19:38

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:27

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:26

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:45

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/05/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/05/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
23/05/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/05/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
16/05/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/05/2023 13:54

Lavrada Certidão
16/05/2023 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 17:19

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/12/2021 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
13/12/2021 17:33

Conclusão para decisão
03/12/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/11/2021 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2021 17:45

Protocolizada Petição
09/11/2021 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/11/2021 17:39

Protocolizada Petição
09/11/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
27/10/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/08/2021 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/08/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/08/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/08/2021 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/08/2021 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/08/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/07/2021 23:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/07/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:30:00)
27/04/2021 14:04

Conclusão para decisão
27/04/2021 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/04/2021 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/04/2021 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/04/2021 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/04/2021 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/04/2021 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/04/2021 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/04/2021 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/04/2021 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/04/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/03/2021 20:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2021 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/03/2021 12:00 Sequencial: 233
15/03/2021 09:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/03/2021 15:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/03/2021 10:14

Conclusão para julgamento
01/03/2021 18:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
23/02/2021 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/02/2021 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/02/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/02/2021 00:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/02/2021 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/02/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2021 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/10/2020 10:45

Conclusão para julgamento
20/10/2020 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2020 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/10/2020 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/10/2020 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/10/2020 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/10/2020 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/10/2020 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/10/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/09/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:42

Despacho - Mero expediente
21/08/2020 18:39

Conclusão para despacho
21/08/2020 18:38

Processo Corretamente Autuado
21/08/2020 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2020 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2020 13:22

Redistribuído por sorteio - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
21/08/2020 13:22

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
21/08/2020 13:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/08/2020 13:21

Ciência - Expedida/Certificada
20/08/2020 16:26

Decisão - Declaração - Incompetência
18/08/2020 19:47

Conclusão para despacho
18/08/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018047-25.2023.8.27.2706

Erivaldo Pereira de Souza

Confianca - Associacao de Assistencia e ...

Advogado: Marcos Naion Marinho da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/08/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0037841-60.2023.8.27.2729

Eloiza Oliveira dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0018359-73.2016.8.27.2729

Estado do Tocantins

Clenio Boaventura de Moura

Advogado: Welliton Julio Cardoso

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0038779-21.2024.8.27.2729

Eldineide Lopes da Silva

Claro S.A.

Advogado: Fabiana Razera Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/09/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0001016-44.2024.8.27.2742

Arminda Maria Fortaleza

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Mauricio Marques Domingues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/10/2024 10:05

Exibir Processo