27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 07:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015235-67.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ELIDA AGUIRRE DA ROSAADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
28/05/2025 14:24

Lavrada Certidão
28/05/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 20:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 20:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/04/2025 12:44

Conclusão para despacho
09/04/2025 12:44

Processo Corretamente Autuado
08/04/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELIDA AGUIRRE DA ROSA - Guia 5692971 - R$ 9.598,54
08/04/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIDA AGUIRRE DA ROSA - Guia 5692970 - R$ 4.149,42
08/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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