18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
14/07/2025 10:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017612025
14/07/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
11/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
10/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024400-17.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: VILANI INACIO DE ARAÚJOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 08/07/2025 - Expedido Alvará
09/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
09/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017612025
08/07/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:39

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
04/07/2025 13:39

Trânsito em Julgado
02/07/2025 12:36

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/07/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
20/06/2025 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
18/06/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
12/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
11/06/2025 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 13:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 12:18

Conclusão para julgamento
11/06/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
06/06/2025 09:34

Protocolizada Petição
04/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024400-17.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: VILANI INACIO DE ARAÚJOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
02/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:14

Lavrada Certidão
29/05/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
28/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
27/05/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 137
27/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 16:40

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/05/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 13:09

Conclusão para decisão
16/05/2025 13:08

Lavrada Certidão
08/05/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
11/03/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
10/03/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 138
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
27/02/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/02/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/02/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/02/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/12/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
23/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 14:43

Conclusão para decisão
09/12/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
06/12/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
21/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/11/2024 14:26

Trânsito em Julgado
04/10/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/09/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
18/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/09/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2024 19:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
09/09/2024 15:10

Conclusão para decisão
05/09/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/08/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 20:38

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 12:45

Conclusão para despacho
09/07/2024 12:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/06/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:14

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/06/2024 14:24

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
19/06/2024 14:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/06/2024 14:23

Trânsito em Julgado
15/06/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/06/2024 14:04

Protocolizada Petição
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/05/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/05/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
16/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
15/05/2024 16:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
13/12/2022 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/12/2022 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
05/12/2022 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/12/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/12/2022 10:09

Lavrada Certidão
30/11/2022 19:12

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
30/11/2022 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 19:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/10/2021 14:52

Conclusão para despacho
04/10/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/09/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
15/09/2021 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2021 18:47

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
14/09/2021 18:47

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
19/02/2021 12:38

Conclusão para julgamento
18/02/2021 18:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
17/02/2021 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
17/02/2021 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/02/2021 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/02/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1JE
13/01/2021 15:06

Realizado cálculo de custas
13/01/2021 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/01/2021 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
13/01/2021 14:21

Lavrada Certidão
03/12/2020 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/11/2020 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/11/2020 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/11/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/11/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/11/2020 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/11/2020 12:51

Conclusão para julgamento
09/11/2020 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/11/2020 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/10/2020 13:06

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 13:06

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/10/2020 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/10/2020 13:19

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/09/2020 19:29

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 19:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/09/2020 09:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2020 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2020 17:03

Despacho - Mero expediente
25/08/2020 14:43

Conclusão para despacho
19/08/2020 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 15:47

Despacho - Mero expediente
05/08/2020 15:20

Conclusão para despacho
05/08/2020 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusão para despacho - 10/07/2020 21:43:25)
18/07/2020 16:55

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
10/07/2020 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 14:21

Lavrada Certidão
23/06/2020 14:18

Processo Corretamente Autuado
16/06/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes